Proposta discute pagamento de custos da conexão de usuários a instalações de transmissoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu audiência pública para discutir a regulamentação do pagamento dos custos das concessionárias de transmissão e outras obrigações associadas à conexão de usuários a instalações das transmissoras. A proposta prevê a aplicação de percentual de até 3,0% sobre o Valor Novo de Reposição das instalações de acesso, calculado a partir do Banco de Preços de Referência da Aneel.

A adoção de um valor regulado para esses serviços, segundo a agência, evita distorções resultantes do monopólio natural das transmissoras acessadas e facilita as negociações dos contratos de conexão. A Aneel vai receber contribuições dos interessados entre 14 de setembro e 30 de outubro.