Aneel mantém decisão que determina ressarcimento de R$ 3 bi da Eletrobras pela CCC

A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido da Eletrobras de efeito suspensivo da decisão que determinou o ressarcimento, em 90 dias, de R$ 2,998 bilhões referente à Conta de Consumo de Combustíveis. O valor teria sido repassado indevidamente à Amazonas Distribuidora de julho de 2009 a junho de 2016.

A Aneel também manteve a orientação para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica  suspenda os desembolsos de recursos da CCC para cobertura dos Contratos de Confissão de Dívidas celebrados entre a Eletrobras e a Amazonas Distribuidora de Energia. A Amazonas tem uma divida com a estatal em torno de R$ 1 bilhão pelo fornecimento de combustível para as térmicas, o que dá um valor da ordem de R$ 60 milhões por mês. Somado, o débito de todas as distribuidoras Eletrobras com a Petrobras está na casa dos R$ 9 bilhões.

A fiscalização da autarquia apurou que o custo da ineficiência das usinas termelétricas do Amazonas no período de sete anos é da ordem de R$ 2,688 bilhões. Esse valor, no entanto, terá que ser ressarcido ao fundo pelo Tesouro, de acordo com a disponibilidade financeira.

A estatal foi responsabilizada pelos repasses irregulares como gestora da CCC, e deve responder ainda por eventuais erros no pagamentos feitos às demais distribuidoras. O sistema isolado do Amazonas responde por 70% de todo o custo do subsídio da conta setorial, que soma esse ano R$5,06 bilhões e equivale a 3% da tarifa paga pelo consumidor.