Para PSR, revisão de garantias físicas pode trazer redução na energia de reserva

A aproximação de valores entre as garantias físicas oficiais e as reais das UHEs deve fazer com que se reduza o montante de energia de reserva, já que as distorções entre as duas categorias vêm forçando a contratação de usinas de energia desse tipo, com custo rateado entre os consumidores. De acordo com a última edição do Energy Report, produzido pela PSR, a proposta do governo para o tema, que está em consulta pública, visa a permitir que as garantias físicas associadas à energia de Itaipu e as garantias das usinas com energia de cotas possam ser reduzidas sem abordar os limites de 5% de redução máxima em cada revisão e 10% de redução em relação à garantia original no ato da outorga.

Para a consultoria, esses limites não existem mais para um grupo de usinas que tem a sua energia contratada em cotas, não ficando impactadas caso a sua revisão leve a um valor maior que os citados. A aproximação das garantias também não deverá causar grandes alterações no parque gerador.

O relatório lembra que a revisão das garantias das usinas é um tema difícil no setor, que veio tendo a sua execução postergada ao longo dos anos por insegurança do empreendedor. Fatores como a renda e a viabilidade das usinas poderiam ser afetados com a mudança. Nas contribuições à consulta, a Eletrobras – que tem usinas totalmente sob o regime de cotas – e Itaipu Binacional foram radicalmente contrárias à proposta. Estabelecidas em função da criação do mecanismo de realocação de energia, as garantias físicas vieram em um ambiente de pressa para a implantação do MRE, o que acabou por deixar as regras para a sua revisão em cinco anos, o que não aconteceu.

Segundo a PSR, caso a primeira revisão tivesse acontecido em 2003 e não em 2017, as garantias de várias usinas já estariam na sua terceira versão e muitas poderiam ter sido reduzidas em 10%. Ainda de acordo com PSR, a falta de revisão nas garantias também leva a uma distorção no GSF, que é definido pela energia do MRE que cada hidrelétrica tem em um determinado período.

A discussão no âmbito da consulta é necessária porque poderia haver algum tipo de dúvida quanto a um suposto prejuízo para os consumidores que compraram energia de cotas. Isso seria revertido na redução da energia de reserva e na repactuação do risco hídrico. O Ministério de Minas e Energia deve fazer ainda a apreciação das contribuições e em seguida a provável implementação das medidas propostas.

O Energy Report de agosto também aborda a remuneração da transmissão, que este ano fica em R$ 20 bilhões e daqui a sete anos sobe para R$ 30 bilhões. Para a consultora, os custos crescem de maneira exponencial e não há, assim como na geração, um modo prático de verificar a necessidade dos reforços nem a sua eficácia. Porém o relatório diz que existe uma forte interação entre o planejamento e operação dos sistemas de geração e transmissão para análise da rede. Ela sugere a adoção de cenários provenientes de simulações com um modelo operativo detalhado como um aperfeiçoamento do planejamento da transmissão. Outra sugestão da consultoria é de um aperfeiçoamento do sinal locacional, já que um sinal inadequado pode levar a uma expansão inadequada.

O custo da transmissão vem subindo nos últimos anos. Com o pagamento das indenizações pela MP 579, haverá uma despesa extra de R$ 60 bilhões. Mas mesmo caso essa despesa fosse excluída, os custos continuariam crescendo. Sendo uma área tão complexa quanto o próprio setor elétrico, a PSR alerta que os custos com a transmissão serão cada vez mais significativos dentro do custo final da energia, apontando para a importância que os investimentos feitos anualmente sejam os mais eficientes possíveis.

A PSR sugere ainda mais participação de especialistas de transmissão dos players no processo de planejamento da área, estimulando a inteligência coletiva e a transparência. Os leilões de LTs também poderiam sofrer modificações, para captar investimentos em tecnologia de ponta que acabem por transcender a sua atuação. Na opinião da PSR, as equipes técnicas da Aneel devem ser reforçadas e a regulamentação adaptada para tomar partido destas oportunidades. A CP 33 é uma oportunidade para isso, diz o Energy Report.