A reforma do marco regulatório do setor elétrico, atualmente em gestação no Ministério de Minas e Energia, será o tema central da 23ª edição do Simpósio Jurídico da ABCE, que este ano será realizado nos dias 24 e 25 de outubro, em São Paulo. O evento, promovido pela Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, reunirá agentes do setor elétrico e especialistas para debater o assunto mais discutido atualmente, incluindo membros do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Entre os temas que serão abordados em palestras e debates este ano estão a proposta de aprimoramento do modelo do setor elétrico brasileiro, os aspectos legais e práticos dos ativos indenizados e licitados pós Lei 12.783/13, a matriz elétrica nacional e a finalidade do Mecanismo de Realocação de Energia, a indenização dos ativos de transmissão e sua judicialização, a avaliação ambiental estratégica, o tratamento de PCB – Conama e o Acordo de Estocolmo, e ainda os reflexos do padrão contábil IFRS na tributação do setor elétrico.
O XXIII Simpósio Jurídico da ABCE é voltado a profissionais do direito especializados no setor elétrico; juízes e promotores com interesse no segmento; dirigentes e executivos de empresas públicas e privadas das áreas jurídica, contábil, de controladoria e finanças, de meio ambiente, de operação e manutenção e de engenharia; dirigentes e técnicos de órgãos públicos, entre agências reguladoras, ministérios e secretárias estaduais; advogados e executivos de agentes financeiros e de fundos de investimento; além de estudantes e pesquisadores do setor.
