Governo derruba liminar que suspendia leilão de hidrelétricas da Cemig

O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União, conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Justiça a liminar que suspendia o leilão das UHEs da Cemig e que estão no centro de uma disputa que se arrasta desde 2012. A decisão foi proferida ainda na manhã desta quarta-feira, 20 de setembro, e foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

Minutos antes de ser informado dessa decisão, Pedrosa já mostrava confiança de que o certame seria realizado no dia marcado, 27 de setembro. Assim, devem ir ao certame as usinas Volta Grande, Jaguara, Miranda e São Simão. Juntas, o valor da outorga a ser recebido pelo governo será de R$ 11 bilhões.

Pedrosa lembrou que essa decisão é importante neste momento, em decorrência da necessidade de o governo realizar o ajuste fiscal. A previsão é que a receita oriunda da licitação entre no caixa da União ao fim deste ano. Segundo ele, se os valores fossem previstos e não confirmados no início do próximo ano seria possível de recuperar em outros meses, fato que se mostra inviável nesse caso.

“Essa discussão (sobre a realização do leilão ou não) já está superada há tempos, o governo já apresentou seus argumentos, o Ministério Público se mostrou favorável à visão da União e acredito que esse assunto será resolvido em breve, até a data programada para a realização desse leilão”, comentou Pedrosa a jornalistas, antes de saber da derrubada da liminar.

O secretário executivo disse que, mesmo diante da disputa jurídica que está em andamento, há interessados nesses ativos. E destacou que isso não se configura em barreiras para atração de investidores, ao citar o processo de venda da Celg-D em 2016 – certame que culminou com ágio de 26% sobre o preço mínimo.

“Claro que todos os processos de venda foram feitos com questionamentos, como o da Celg que eu vivi e foi bem-sucedido, mesmo com o questionamento judicial de um partido junto ao Supremo e que ainda não foi julgado. O Supremo tem entendido, incluindo o ministro Toffolli, relator do caso, que o risco associado ao processo é baixo”, analisou.