Novo marco regulatório deverá atrasar em cerca de 30 dias, diz MME

O plano do governo de apresentar o texto que visa reformar o modelo setorial deverá atrasar por cerca de 30 dias. A meta agora é apresentar a proposta de novo marco regulatório do setor elétrico até o final de outubro. O ponto que levou a essa nova estimativa é o processo de privatização da Eletrobras, que entrou no foco do governo desde o dia 21 de agosto.

De acordo com o secretário-executivo o Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, esse fato novo estendeu o prazo de divulgação, já que a ideia é de fechar a modelagem de venda da empresa até o final deste mês, conforme revelou o ministro Fernando Coelho Filho. Nessa modelagem da Eletrobras, contou o secretário, poderão ser incluídos temas como o do GSF no texto a ser apresentado para a privatização da companhia estatal.

“Um primeiro movimento que temos é a privatização da Eletrobras, que precisa de alteração legal. Há um segundo movimento que é o da mudança do marco legal. Nossa perspectiva inicial, que era apresentar o texto derivado da CP 33 em setembro, ficou adiada em 30 dias. Estamos em conversas com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para fechar o modelo da privatização, para concluir a reforma do marco legal até o final de outubro”, afirmou Pedrosa após a abertura do Brazil Energy Frontiers, realizado pelo Instituto Acende Brasil em São Paulo.

Pedrosa destacou que o ministro deverá tomar uma decisão de como o governo colocará o texto da reforma, se por meio de uma medida provisória ou projeto de lei. Cada uma dessas alternativas segue um caminho distinto para entrar em vigor. Esse caminho será definido após a viagem a Nova York, na qual o chefe da pasta encontra-se junto ao presidente da República.

O que está consolidado é que a portaria da Eletrobras será publicada antes do marco legal do setor. Até porque, comentou ele, esse é um elemento essencial para a implantação da mudança do setor elétrico como um todo e para o longo prazo, na medida em que um dos pontos que o governo visa é evitar que a Eletrobras possa voltar a ter o impacto que teve na vida cotidiana o país em decorrência do que classificou como “programa de poder” de governos anteriores.

Em seguida vem o texto da reforma do marco regulatório, e uma das questões indefinidas é se as mudanças serão feitas por meio de decreto para a apreciação do Congresso Nacional. Os prazos, voltou a dizer Pedrosa, são apertados, mas factíveis de ser implementados, tanto o da modelagem quanto do marco legal. “Sob o nosso ponto de vista no MME, estamos com a visão convergente, agora precisamos apenas acertar os pontos com os outros órgãos do governo”, disse o secretário.