Nova metodologia de rateio deve considerar apenas inadimplência pura, afirma CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica acredita que a proposta de alteração de rateio de inadimplência que está em audiência pública na AP 50/2017 deveria considerar apenas o que é realmente inadimplência. Na avaliação do presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, a parcela de recursos em aberto na liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo sob proteção judicial não deveria entrar nessa divisão como consta da minuta inicial da discussão.

O desejo da CCEE, disse o executivo após participar do Brazil Energy Frontiers 2017, evento realizado em São Paulo pelo Instituto Acende Brasil, é de que a solução para o passivo que se mantém com base nas liminares seja endereçada o mais rápido possível. “Esse é meu sonho de consumo, que a solução para o problema possa ser incluído em uma MP e que possamos solucionar a questão”, disse ele.

A CCEE se organizou e apresentará sua contribuição onde apontará que a metodologia deverá incluir apenas o que realmente é inadimplência. Apesar do valor em aberto a maior parte deve-se às liminares. Inadimplência propriamente dita é originada de duas distribuidoras com 98% do valor total e uma dessas teve a autorização de receber recursos da RGE que serão destinados à liquidação do MCP. Com isso, acrescentou Altieri, a inadimplência mesmo será reduzida de forma significativa.

Em sua participação no evento, o executivo voltou a comentar que sem uma solução é possível que o mercado volte a vivenciar uma situação de paralisia como vista em 2015. Esse é o problema número um da câmara e que vem sendo alvo de diversas reuniões e disputas judiciais para derrubar liminares. Atualmente, a que mais impacta os valores pagos é a medida da Abraget.

“Para se ter uma ideia, os credores receberam 3% dos seus créditos, quando a liminar da Abraceel caiu esse percentual aumentou para 20%. A diferença é bem grande e o maior impacto que temos hoje vem da Abraget”, apontou o presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Altieri não apontou a nova estimativa de impacto financeiro com o GSF não pago por conta de liminares. A projeção atual de GSF caiu de 63% para 60% e o valor médio do PLD aumentou de R$ 280/MWh para algo próximo a R$ 500/MWh. Isso, disse ele, dá uma ideia do quanto o valor aumentará no próximo mês.

As projeções da CCEE apontam que em 2018 é que o problema do GSF poderá apresentar um maior equilíbrio com 91% de fator de ajuste do MRE. O que mostra que o desequilíbrio visto atualmente é uma questão conjuntural e não estrutural. Mas, ressaltou que a questão fundamental para o país é a questão da hidrologia, se vier boa e o consumo retornar, as coisas voltam quase à normalidade, mas ainda é muito cedo para apontar a tendência do período úmido a não ser que as chuvas deverão chegar mais tarde esse ano.