Governo avalia a possibilidade de não adotar o Horário de Verão já neste ano

O governo federal vai analisar formalmente a possibilidade de não mais adotar o Horário Brasileiro de Verão já a partir deste ano de 2017. A questão será submetida pelo Ministério de Minas e Energia nos próximos dias para avaliação da Casa Civil da Presidência da República, conforme relatado na ata da última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, realizada extraordinariamente na última terça-feira, 19 de setembro. De acordo com a determinação do Comitê, a avaliação política que será feita pela Casa Civil levará em conta a influência da adoção do Horário de Verão em todos os setores da sociedade, além do próprio setor elétrico.

Do ponto de vista técnico, ficou acertado no âmbito do CMSE que o Operador Nacional do Sistema Elétrico deverá encaminhar ao Ministério nota técnica que contemple as avaliações realizadas sobre a aplicação do Horário de Verão e suas respectivas conclusões. Os estudos técnicos sobre a efetividade do Horário de Verão realizados pelo ONS em conjunto com a Secretaria de Energia Elétrica do MME acabaram constatando, a partir de mudanças no perfil e na composição da carga nos últimos anos, resultados neutros para o consumidor de eletricidade, tanto em relação à economia de energia quanto para a redução da demanda máxima do sistema elétrico.

No último ciclo em que foi adotado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, ao longo de 126 dias entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017, o Horário de Verão gerou ganhos para o sistema elétrico perto de R$ 160 milhões, acima da expectativa inicial das autoridades do setor elétrico, que era de uma economia da ordem de R$ 148 milhões decorrente da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. A redução da demanda no horário de ponta no Sul foi de 4,3%, enquanto no sistema Sudeste/Centro-Oeste a retração foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro no horário de ponta.

O Horário de Verão é adotado de forma praticamente ininterrupta no Brasil desde 1931. Atualmente, a fixação do período de vigência está consolidada no Decreto 6.558/2008, criado para facilitar questões relativas ao planejamento e à operação em vários segmentos da economia, como transportes, informática, comércio e indústria. Entre os países do mundo que optam por fazer a mudança no horário convencional como forma de aproveitar a luminosidade do verão estão Rússia, Irã, Iraque, Síria, Líbano, Israel, Austrália (apenas em parte do território), Nova Zelândia, Canadá, Estados Unidos, México, Cuba, Honduras, Guatemala, Paraguai, Uruguai e Chile.