O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou nesta sexta-feira, 22 de setembro, o uso de força policial para garantir que a ordem de paralisar as obras de Belo Monte seja cumprida, em obediência à decisão proferida no julgamento do último dia 13 deste mês. Os ofícios ordenando a paralisação foram enviados ao presidente da Norte Energia e para a presidente do Ibama no dia 14, mas até o momento as obras não foram suspensas.
O documento deixa claro o motivo da paralisação. Para o tribunal, foi constatada a irregularidade nos projetos das casas oferecidas para os atingidos por Belo Monte. Isso significa, diz o acórdão, que está “caracterizado o descumprimento da condicionante imposta no respectivo licenciamento ambiental”.
Nos ofícios enviados ao Ibama, à Justiça Federal e à Norte Energia, o desembargador Antônio Souza Prudente informou a decisão e ressaltou que deveria haver “imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico, sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por dia de atraso”.
Em 20 de setembro foi publicado no Diário Oficial da Justiça o acórdão com a decisão do dia 13. O documento equivale à sentença da primeira instância judicial e deve traduzir o que ocorreu no julgamento, por isso pode demorar alguns dias para ficar pronto. Nesse caso, o acórdão traz ao final: “determinou-se a suspensão da Licença de Instalação de Belo Monte, com imediata paralisação das obras de construção do referido empreendimento hidrelétrico até que sejam implementadas as medidas ordenadas, cabendo ao Ibama fiscalizar e avaliar o seu fiel cumprimento (…) inclusive, com a utilização de força policial, se necessário for”.
