Ministro defende privatização da Eletrobras em audiência pública no Senado

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, repetiu no Senado o argumento de que a Eletrobras vem perdendo cada vez mais relevância na expansão do sistema elétrico brasileiro, ao justificar a decisão do governo de privatizar a empresa. Durante participação de audiência publica conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado Federal nesta terça-feira, 26 de setembro, Coelho Filho lembrou que, ao longo do tempo, o parque gerador da estatal  cresceu pouco – cerca de 2 mil MW –, e que nos últimos cinco anos 85% dos investimentos em expansão foram feitos pelo setor privado.

A proposta em estudo no governo prevê a diluição da participação da União na Eletrobras, em uma operação de aumento de capital. A ideia é que essas ações sejam pulverizadas entre vários investidores, com participação no bloco de controle limitada a 5% por investidor, conforme  antecipou a Agência CanalEnergia.

Segundo o ministro, a nova gestão da estatal fez o dever de casa, com a adoção de uma série de medidas de reestruturação da empresa que resultaram em economia de mais de R$ 850 milhões por ano. Essas medidas, no entanto, ainda não são suficientes para recuperar a capacidade de investimento da empresa, já que até 2026 a capacidade instalada do país terá que crescer 40%.

“Era o único caso em que a holding não controlava suas controladas”, disse Coelho, ao comentar os problemas de gestão da estatal. Ele lembrou que as subsidiárias eram completamente autônomas e operavam como subholdings, que disputavam empreendimentos em leilões sem nenhum planejamento prévio para essas decisões.

O ministro informou, mais uma vez, que a equipe responsável pela modelagem de venda do controle da Eletrobras está na fase final do trabalho, que deverá ser apresentado ao presidente Michel Temer nos próximos dias. Os recursos serão usados para revitalizar a bacia do Rio São Francisco, na versão do governo, com a União mantendo a golden share para ter poder de veto em decisões estratégicas da empresa, mesmo sendo minoritária.

A Eletrobras é 16ª maior empresa de energia do mundo, com R$ 170,5 bilhões em ativos. Ela tem 31% da capacidade instalada de geração, com 47 mil MW, e é responsável por 70,2 mil km de linhas de transmissão. Coelho destacou que, nos últimos anos, o patrimônio líquido da Eletrobras caiu 43%, com a perda de receita imposta pela Medida Provisória 579, em 2012. Hoje, o valor de mercado está em torno de R$ 30 bilhões. Dos 50 maiores atrasos em empreendimentos monitorados pelo MME, disse o ministro, 30 são de projetos da estatal. A media de atrasos nos empreendimentos da estatal é de 4,9 anos.