O governo vai receber na próxima quinta-feira, 28 de setembro, os estudos do BNDES com a modelagem de venda das seis distribuidoras Eletrobras das regiões Norte e Nordeste, que deverão ser privatizadas até o fim do ano. A licitação das distribuidoras depende, porém, de um acordo em relação às dívidas da Eletrobras com a Petrobras, admitiu o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em audiência pública no Senado.
Somados, os débitos com a compra de combustível para as usinas termelétricas dos sistemas isolados está entre R$ 16 bilhões e R$ 17 bilhões. “Tenho expectativa de que vamos fechar esse acordo”, afirmou o ministro. Ele disse que as duas estatais estão em processo de negociação dos débitos acumulados para que o governo possa finalizar o processo de licitação.
Segundo Coelho, a Eletrobras tem conseguido manter em dia os pagamentos das parcelas dos termos de confissão de dívida assinados pela empresa com a Petrobras. Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica determinou a suspensão dos repasses de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para a cobertura de parcelas de dívidas que estão sendo repassadas pela Amazonas Distribuição à BR Distribuidora pelo fornecimento de combustível para as térmicas.
O ministro disse que a expectativa é de que, com a privatização das distribuidoras dos estados de Alagoas, Piaui, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre, haja a redução das perdas e do custo da energia para o consumidor. Todas elas estão em regime de administração temporária pela Eletrobras até a transferência de controle societário. Além das distribuidoras federalizadas, outra estatal sem contrato de concessão que também será privatizada é a Companhia de Eletricidade do Amapá, que está sendo gerida também em caráter temporário pelo governo do estado.
