“Aneel falou em aumento de tarifa sem conhecer modelagem de venda da Eletrobras”, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse em audiência pública no Senado que a Agência Nacional de Energia Elétrica se manifestou sobre a possibilidade de aumento de tarifas com a retirada da energia das hidrelétricas do sistema de cotas “sem conhecimento completo da modelagem proposta” para a privatização da Eletrobras. O preço nominal das cotas, disse o ministro, é barato, mas quando o consumidor assume custos agregados, como o risco hidrológico, ele paga um preço muito próximo, e algumas vezes até maior, que o custo de outros contratos negociados no mercado regulado.

A Aneel sinalizou, após simulações em diferentes cenários de preços, que a chamada descotização trará  impacto significativo às tarifas dos consumidores do mercado regulado. A recontratação pelas distribuidoras dessa energia pode levar, no pior cenário, a um efeito tarifário entre 5,3% e 16,7%, considerando a participação das cotas na cesta de contratos das empresas. Nota técnica da agência conclui que, “a menos que o preço de mercado seja menor do que R$ 75,32/MWh, haverá um aumento tarifário, caso haja a descotização”.

Desde que anunciou as linhas gerais da proposta de venda do controle da estatal, o governo tem garantido que a descotização, que é um primeiro passo para a venda do controle da empresa, vai reduzir as tarifas para o consumidor. Coelho insistiu que essa energia será retirada das cotas ao longo do tempo.

Golden share – Coelho Filho defendeu a manutenção pelo governo de uma golden share, uma ação especial que dará à União poder de veto em decisões estratégicas da estatal, embora admita que isso  reduzir o valor da empresa, pela inclusão do risco no preço a ser ofertado pelos investidores. Há questionamentos no próprio governo em relação à conveniência de se adotar esse tipo de mecanismo, usado nas privatizações da Vale e da Embraer. Coelho Filho participa de reunião conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos  do Senado sobre a privatização da estatal.