A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou na última terça-feira, 26 de setembro, a abertura da segunda fase da audiência pública n° 41/2017, cujo objetivo é colher contribuições para o aprimoramento da revisão periódica das receitas das transmissoras de energia elétrica que tiveram contratos de concessão prorrogados com base na medida provisória 579/12. Nesse contexto, nove concessionárias prorrogaram seus contratos de concessão: CEEE GT, Celg GT, Cemig GT, Chesf, Copel, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Furnas.
Em 24 de fevereiro de 2017, foi aberta a Consulta Pública no 2/2017, para avaliar a base de dados que subsidiaria o estudo de benchmarking dos custos operacionais das concessionárias de transmissão. As contribuições foram recebidas até 10 de abril de 2017.
Na reunião pública realizada em 31 de julho de 2017, a diretoria da Aneel instaurou a primeira fase Audiência Pública 41/2017, entre 2 de agosto e 15 de setembro de 2017, com vistas a colher informações adicionais para o aprimoramento da proposta de regulamentação especificamente em relação às regras para apurar a base de remuneração regulatória.
Nesta segunda fase, a agência vai discutir os custos operacionais e custo de capital. A proposta prevê aprimoramentos pontuais, mantendo a mesma metodologia que foi adotada nos últimos dois ciclos (2007 e 2009). O WACC nominal a ser utilizado foi definido em 8,43% ou real de 6,27%.
Os interessados poderão enviar suas contribuições para a segunda fase da AP 41 a partir desta quarta-feira, 27 de setembro, até 26 de outubro. Entre 30 de outubro e 13 de novembro, os agentes não poderão mais contribuir, mas poderão se manifestar em relação à contribuição dos demais participantes.
Eficiência das distribuidoras
Também na última terça-feira, a Aneel autorizou abertura de audiência pública visando obter contribuições quanto a atualização dos parâmetros associados ao cálculo da eficiência dos custos operacionais das concessionárias de distribuição de energia elétrica, incluindo a disponibilização da base de dados utilizada (2014-2016); dos dados históricos (2001-2013); e dos cálculos realizados.
Os interessados poderão realizar contribuição a partir de quinta-feira, 28 de setembro, até 13 de novembro, por meio de intercâmbio documental. Segundo a Aneel, a atualização dos parâmetros representa uma etapa intermediária entre revisões metodológicas. O objetivo dessa atualização é refletir o desempenho mais recente das concessionárias, sendo que todas as premissas e definições da metodologia são mantidas.
