A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) recebeu nesta terça-feira, 26 de setembro, o aval do órgão regulador para postergar para 2018 a devolução de R$ 36,4 milhões, a preços de 1º de junho de 2017, à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O valor representa um lucro indevido que a empresa aferiu com contratos de compra e venda de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) no período de janeiro de 2015 a julho de 2015.
O lucro ocorreu porque a CEA se viu obrigada a liquidar no mercado spot contratos de energia firmados em leilão por conta do atraso na interligação do estado do Amapá. Porém, essa liquidação deveria ser neutra para empresa. Como houve lucro na operação, a Aneel determinou que a concessionária de energia devolva esse valor à CCC. A CCC é um fundo utilizado para custear custos com a compra de combustível para atendimento ao Sistema Isolado.
Contudo, a CEA passa por dificuldades financeiras e operacionais. A empresa argumentou que a devolução dos recursos colocaria em risco o abastecimento elétrico de regiões do estado do Amapá. O desembolso deveria acontecer entre setembro e dezembro deste ano, conforme despacho Aneel n 2.373/2017.
Compreendendo que a situação merecia um tratamento diferenciado, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica entendeu que seria de interesse público o adiamento da devolução dos recursos, evitando assim novos transtornos para a população local. Ficou decidido pela diretoria da Aneel que os valores serão devolvidos pela CEA em duodécimos a partir de 2018, atualizado pela taxa Selic.
