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Protagonista nas articulações políticas para que a Cemig conseguisse manter as concessões das hidrelétricas leiloadas pelo governo nesta quarta-feira, 27 de setembro, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), não poupou criticas à equipe econômica pelo fracasso nas negociações, especialmente ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ramalho evitou, porém, atribuir qualquer responsabilidade ao presidente Michel Temer, a quem classificou com “refém da equipe” ministerial.
“O ministro Dyogo não cumpriu com a sua palavra. Posso afirmar isso porque ficou acertado durante a semana que a usina de Miranda ficaria com Minas Gerais. Conversei isso com o presidente da República ao meio-dia, e conversei com ele (o ministro) às 18h. Havia este acerto. A equipe econômica nos tratou de uma maneira diferenciada, demonstrando que pensa muito numa coisa: ajudar os bancos”, acusou o parlamentar, que é coordenador da bancada de Minas Gerais no Congresso Nacional.
Sem conseguir fechar um acordo com o governo federal que permitisse a obtenção de financiamento do BNDES para a renovação dos contratos das usinas Jaguara, Miranda e São Simão, a direção da Cemig tentou negociar de última hora a compra da concessão de Miranda. A proposta foi anunciada na última segunda-feira, 25, e as negociações se estenderam na terça-feira, 26, com reuniões na Advocacia Geral da União e no Palácio do Planalto. A negociação, no entanto, falhou, e a empresa sofreu uma segunda derrota no mesmo dia, quando um pedido de liminar para a suspensão do leilão foi negado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
O acordo amarrado com Temer e que seria homologado pelo STF, segundo Ramalho, previa o pagamento pela usina no dia 15 de dezembro, sob pena de perda da concessão. Até essa data, a Cemig teria tempo para vender ações da Taesa e conseguir aprovar a proposta de aumento de capital anunciada pela empresa. Haveria também um acerto com o governo para que a indenização de pouco mais de R$ 1 bilhão que será paga à estatal fosse liberada pelo Tesouro no dia 10 de janeiro de 2018, e não em dezembro do ano que vem, como previsto.
O leilão de Jaguara, Miranda, São Simao e Volta Grande – esta ultima fora da disputa judicial entre a Cemig e a União – rendeu ao caixa do governo R$ 12,13 bilhões em arrecadação, com ágio médio de 9,73% sobre o preço mínimo de R$ 11 bihões.
Ramalho considerou o valor “muito baixo”, embora a proposta da Cemig previsse o pagamento ao Tesouro do mínimo calculado pela União por cada outorga. Ele disse que a perda anual de receita da geradora sem as quatro concessões será em torno de R$ 2 bilhões. Juntas, elas representavam 36% da capacidade instalada da empresa.
Em 2012, a Cemig decidiu não aderir à prorrogação antecipada das concessões de São Simão, Jaguara e Miranda nas condições previstas na Medida Provisória 579 (convertida na Lei 12.783), para evitar a perda drástica de receita dos empreendimentos. A empresa alegava que o contrato das usinas previa a renovação automática da concessão por 20 anos – o que ainda não havia acontecido –, com a manutenção da receita vigente. O assunto foi parar na Justiça, com ações no Superior Tribunal de Justiça e, mais adiante, no Supremo.
O STF ainda não julgou o mérito da ação em que a Cemig defende o direito à renovação automática das concessões das usinas. A estatal não se pronunciou oficialmente a respeito de quais serão os próximos passos a partir do certame, mas o deputado adiantou em entrevista coletiva na Câmara que a disputa não está encerrada com a venda das usinas. Ele lembrou que é possivel questionar o próprio leilão, e que ainda tramitam outras ações da empresa. “Vamos estudar possíveis questionamentos para contestar judicialmente a legitimidade deste leilão”, anunciou em nota divulgada um pouco mais antes da conversa com jornalistas.
No campo político, embora negue uma possível retaliação da bancada de Minas, o parlamentar deixou claro que poderá haver dificuldades na aprovação de matérias especificas de interesse do governo, como a Reforma da Previdência. “A gente vai fazer exigências maiores ao governo. Qualquer coisa que a gente for votar de agora para frente vamos pensar duas vezes”, disse Ramalho.
A ameaça atinge, aparentemente, apenas assuntos que são prioridade para a área econômica. “Eu vou acreditar na equipe econômica no dia em que a equipe econômica fizer infraestrutura que gera emprego. Uma equipe econômica que errou até no déficit deveria voltar para a faculdade e aprender a fazer números. Eles erraram [na estimativa de déficit para 2017]. Erraram em R$ 20 bilhões. Eu quero ver se no ano que vem, se eles errarem, se a gente vai votar aqui”, disse o parlamentar.
Questionado quanto à votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, o deputado usou, no entanto, um outro tom, ao afirmar que qualquer acusação tem que ter provas. “Só voto em alguma coisa quando tem provas. Então, não vou entrar nessa seara não. O presidente como pessoa me trata muito bem. Eu não tenho nada a reclamar”, disse.
