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O acordo internacional firmado pelo Brasil e o Paraguai, que viabilizou a construção da UHE Itaipu (14.000 MW) está a seis anos do vencimento do Anexo C, que trata da comercialização da energia. E a Itaipu Binacional vem desenvolvendo estudos para subsidiar a decisão dos governos de qual caminho seguir a partir do momento em que se encerrar os termos do contrato. Apesar de estarem em estágio avançado, ainda não há prazo para apresentar os resultados ao governo federal, que é a instância responsável pela decisão.
Segundo o diretor-geral da metade brasileira da usina, Luiz Fernando Vianna, há diversas opções do que pode ser feito após o encerramento do prazo do Anexo C, assinado em 1973 pelos governos de ambos os países. E classifica os próximos anos como um período confortável para a avaliação. Contudo, alerta que qualquer demora adicional pode complicar o desenvolvimento dessa solução, que passa além do Ministério de Minas e Energia, pelo Ministério de Relações Exteriores e até mesmo pela Fazenda e Planejamento, pois envolve a entrada de recursos para o Tesouro Nacional.
Em sua apresentação na abertura do 8º Seminário Nacional de Operadores de Sistemas e de Instalações Elétricas, Vianna comentou que a UHE pagou cerca de US$ 250 milhões somente em royalties para cada um dos dois países. E ainda, que a receita anual da geradora binacional está em cerca de US$ 3,8 bilhões sendo que cerca de 60% desse valor é destinado para o pagamento de uma dívida que está na casa de apenas um dígito, cerca de US$ 9 bilhões, e que mesmo assim entrega energia a custo competitivo.
Atualmente a energia de Itaipu está em R$ 132/MWh e chega às distribuidoras a R$ 187/MWh com os custos de transmissão. “Esse valor coloca a energia de Itaipu na média do que as usinas hidrelétricas entregam para as concessionárias no Brasil”, comentou o executivo. “Estamos fazendo os estudos para subsidiar o governo com os cenários que podemos ter após 2023, e assim possam tomar uma decisão”, acrescentou Vianna.
Dentre as premissas que são usadas nesses cálculos estão projeções da Ande (órgão oficial do Paraguai que possui equivalência à Aneel para o Brasil) que aponta uma tendência de aumento do crescimento da demanda por energia naquele país. Nos últimos meses, relatou Vianna, a demanda do Paraguai tem aumentado e eles ficam com 15% da produção total da usina enquanto 85% ficam com o Brasil, conforme o acordo. Acontece que a Ande possui projeções de que em 10 anos a demanda possa apresentar um aumento que pode exigir o uso de todo o volume de 50% da produção a que tem direito em Itaipu. Esse dado leva em conta o rápido crescimento econômico que o Paraguai vem registrando.
*O repórter viajou a convite de Itaipu Binacional