A liquidação financeira do mercado de curto prazo de energia elétrica segue comprometida por conta de 160 liminares vigentes com impacto de R$ 2,5 bilhões. Em questão está a queda de braço sobre quem deverá pagar a conta do risco hidrológico. O governo tem buscado meios de equacionar o problema.
A judicialização do setor foi um dos destaques da reunião de interação com os agentes promovida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo, na última segunda-feira, 2 de outubro. Na pauta do encontro, foram abordados outros itens como agenda institucional, proposta orçamentária para 2018 e liquidação centralizada das operações do mercado regulado.
O presidente do Conselho de Administração, Rui Altieri, abriu o encontro ressaltando a importância dos eventos de aproximação e de diálogo com os agentes. Entre os temas de destaque de 2017, Altieri mencionou a questão da judicialização do mercado, que atualmente soma 160 liminares vigentes com impacto de R$ 2,5 bilhões no mercado de curto prazo. Outro tema abordado foi a sobrecontratação de energia das distribuidoras: ações como o MCSD de Energia Nova e acordos bilaterais fizeram com que o índice de 110,1% de sobrecontratação global em 2016 caísse para 104,6% em 2017, com perspectiva de diminuir para 103,1% em 2018, de acordo com estudos da CCEE.
Altieri também comentou sobre os aprimoramentos realizados e em andamento para aproximar o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) da operação do sistema. Para 2018, temas como a implantação do PLD Horário, Resposta da Demanda e Descotização foram listados como prioridades nas estratégias de atuação da CCEE.
O gerente executivo de Finanças, Aquisições e Contratações, Tiago Hayashida, apresentou a proposta orçamentária da CCEE para 2018. A contribuição associativa, com base nesta proposta, apresenta 1,1% de reajuste em relação ao exercício anterior.
Outros temas discutidos na reunião foram o estudo para implantação da liquidação centralizada no mercado regulado, conduzido pelo gerente executivo de Leilões e Mercado Regulado, Alexandre Viana; e a proposta de revisão da convenção e do procedimento arbitral da CCEE, apresentada pela gerente Jurídica Corporativa, Maria Madalena Porangaba.
Tais assuntos serão discutidos e votados na 63ª Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o próximo dia 26 de outubro. Por fim, o encontro abordou o estudo para tratamento das inadimplências no âmbito da CCEE. Este já foi concluído, sendo que a etapa atual é de análise dos impactos da Audiência Pública ANEEL nº 50/2017 (que trata do rateio da inadimplência) em tal estudo.
