Novo modelo deve pacificar interesses do setor, afirma presidente da Apine

A proposta com as alterações no modelo do setor elétrico que o Ministério de Minas e Energia pretende anunciar em novembro desse ano deve harmonizar os interesses dos diversos segmentos envolvidos, na avaliação do presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Guilherme Velho. “Está sendo costurado um acordo com o governo e a gente está apoiando”, afirmou o dirigente, durante o encontro anual da Apine com autoridades e representantes do setor.

Principal convidado do evento que discutiu esta semana o aperfeiçoamento do marco regulatório, o ministro interino do MME, Paulo Pedrosa, disse que a revisão do modelo é importante para a privatização da Eletrobras, porque dará maior previsibilidade aos investidores. Secretário-executivo do ministério, Pedrosa deu seu recado ao agentes ao destacar que o momento atual é de convergência de posições com o mercado. O governo, segundo ele, decidiu renunciar ao poder de impor soluções em favor da discussão de uma agenda técnica.

Anfitrião do encontro, Guilherme Velho lembrou que o leque de temas da revisão proposta é variado. “Qual é a grande reforma? Abrir o mercado, a separação de lastro e energia, renovação de concessões”, exemplificou. Na questão do mercado, o fim das disputas judiciais que travam o funcionamento das operações de curto prazo é vista pelo executivo como uma solução necessária até mesmo na privatização da maior empresa do setor elétrico brasileiro.

Outro ponto relevante para os produtores independentes na discussão do modelo é a redução dos limites de migração de consumidores do ambiente regulado para o mercado livre. A medida pode definir, em última instância, como as diferentes fontes de geração deverão se posicionar nesse ambiente.

“Nas nossas contribuições à Consulta Pública 33 (que discute a revisão do marco atual), além de ter concordado com o cronograma de redução dos limites para migração de consumidores livres –  3 MW, 2MW e 1MW – , a gente também propôs que esses limites sejam reduzidos para o mercado de consumidores especiais”, contou o executivo.  Atualmente, a carga mínima dos consumidores livres é de 3 MW, e a dos especiais de 500 kW.

A proposta dos geradores é de que seja criada uma faixa abaixo de 500 kW, na qual os empreendimentos de fonte incentivada manteriam a exclusividade que têm hoje na venda de energia para o ACL. “Quando o mercado livre começa a reduzir o limite, por exemplo, quando  passa de 3MW para 2 MW, essa faixa que pode ser atendida apenas por fontes alternativas agora passa a ser atendida por qualquer tipo de usina. Então, as fontes alternativas perdem esse mercado. Para compensá-las, você criaria uma faixa entre 500kW e 250 kW”, detalhou.

Um tema importante que surpreendeu os geradores ao ser regulamentado por decreto em setembro é a possibilidade de prorrogação das concessões e autorizações de empreendimentos hidrelétricos com potência instalada  entre 5 MW e 50 MW, e de empreendimentos de autoprodução, independente da capacidade. Há entre eles uma expectativa em relação ao que ainda falta ser definido nessa questão.

“A gente propõe que a renovação passe a ser uma opção assegurada pelo atual autorizado”, defendeu Guilherme Velho. Em sua opinião, cada empreendedor deve saber a priori que tem a possibilidade de renovar o contato, desde que aceite pagar o valor pelo Uso do Bem Público. “Hoje ainda pairam algumas dúvidas se é um direito dele, ou se o governo tem de concordar [com o pedido de prorrogação].”

Uma questão ainda sem resposta é quais serão os critérios para a definição do preço a ser pago à União no processo de renovação das concessões e autorizações abrangidas pelo decreto. A posição da Apine é de que o pagamento do UBP não pode ser definido caso a caso. É consenso entre dirigentes de associações de geradores que o critério adotado seja baseado em algum  parâmetro já existente, para que o empreendedor possa calcular com antecedência o quanto terá de pagar para renovar o contrato. A regra de cálculo será estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, o que é um fator de incerteza para essas lideranças.