A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a prorrogação, até 31 de outubro de 2017, das tarifas de seis cooperativas de eletrificação de Santa Catarina. O reajuste anual das tarifas entraria em vigor no próximo dia 27, mas foi suspenso até a aprovação da nova metodologia de redução dos descontos tarifários aplicados às permissionárias de distribuição. As novas regras ainda serão definidas pela Aneel.
A decisão da agência reguladora atinge a Cooperativa Energética Cocal, a Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará, a Cooperativa Pioneira de Eletrificação, a Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural, a Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi Ltda. e a Cooperativa de Eletricidade de Gravatal. Todas elas receberão este mês os repasses da Conta de Desenvolvimento Energético destinado à cobertura dos descontos tarifários.
A retirada gradual dos subsídios cruzados existentes na tarifa de energia elétrica das cooperativas foi iniciada no ano passado e teve impactos significativos nas tarifas dos consumidores de baixa tensão das permissionárias que tiveram os reajustes esse ano. Nos processos aprovados pela agencia em abril e maio, os percentuais ficaram acima dos 30%, mas houve casos em que o aumento variou de 50% a 60%.
A regra que previa a retirada dos descontos na proporção de 25% ao ano foi alterada pela Lei 13.360, que estabeleceu uma subvenção a ser recebida por cooperativas de eletrificação rural, concessionárias ou permissionárias de distribuição, para compensar a reduzida densidade de carga de seus respectivos mercados. A lei em 2016 também limitou a 20% o impacto tarifário da redução gradual dos descontos concedidos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e de transmissão (Tusd e Tust) e nas tarifas de energia. Com isso, a retirada dos subsídios das cooperativas, que seriam de 25% ao ano, será recalculado pela Aneel.
