Aneel determina devolução de valores pagos à Chesf por erro de cálculo no MRE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai recontabilizar os valores  pagos à mais à Chesf entre dezembro de 2009 e janeiro de 2013 por erro no cálculo da indisponibilidade das usinas hidrelétricas do complexo Paulo Afonso-Moxotó. O valor histórico em torno de R$ 127 milhões poderá ser parcelado pela estatal em até 60 meses, com atualização pelo IGP-M e juros de 1% ao mês.

A alocação de uma quantidade de energia superior à das usinas, dentro do Mecanismo de Realocação de Energia, foi  constatada pela fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica. Segundo a Aneel, houve um erro no cálculo do Fator de Indisponibilidade, com a apuração pela CCEE das taxas de indisponibilidade programada e forçada apenas da hidrelétrica Paulo Afonso IV, uma das quatro do complexo hidrelétrico localizado no rio São Francisco.

A Chesf  defendeu a prescrição da dívida, mas também solicitou, como alternativa, que a devolução fosse feita pelo período restante da concessão das usinas, que termina em 31 de dezembro 2042. O prazo foi considerado exagerado pelo diretor Reive Barros, relator do processo na Aneel, que também não concordou com a proposta da área técnica de parcelamento do débito em seis vezes.

Barros explicou que a proposta se deu por duas razões. Uma delas foi o reconhecimento de um débito da Chesf sobre o qual a empresa não teve responsabilidade, e a outra o fato de as quatro usinas estarem em regime de cotas. Para o diretor, o pagamento à vista do valor significaria a retirada de recursos destinados à operação e manutenção, o que significa uma degradação das condições de operação dessas usinas.

Para a diretoria da Aneel, o ideal seria que o assunto fosse decidido pelos próprios agentes dentro da CCEE,  preferencialmente em assembleia geral. “Entendo que a melhor prática não é a Aneel impor um prazo de parcelamento”, afirmou o diretor-geral, Romeu Rufino. Para Rufino, “em termos de governança, [esse] é o melhor modelo.”  Há uma determinação da agência para que a CCEE avalie a questão  com os associados.