A Agência Nacional de Energia Elétrica vai recomendar ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão da hidrelétrica Tijuco Alto, que foi outorgada por decreto em 1988, mas não saiu do papel por problemas de licenciamento ambiental. O pedido de revogação da outorga foi feito em dezembro do ano passado pela Votorantim Energia em nome da Companhia Brasileira de Alumínio, responsável pelo projeto. O contrato tem vencimento previsto para 21 de setembro de 2018.
O licenciamento de Tijuco Alto foi negado em caráter definitivo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 7 de novembro do ano passado, após décadas de impasse. O aproveitamento hidrelétrico localizado entre os estados do Paraná e de São Paulo foi concedido por 30 anos em regime de autoprodução.
Antes da decisão final do Ibama, a CBA ainda tentou prorrogar a concessão. Em julho de 2015, a Aneel recomendou ao MME a rejeição do pedido de prorrogação feito pela empresa e a abertura do processo de extinção do contrato.
O empreendimento faz parte de uma lista de projetos outorgados sem licença prévia no passado, que se tornaram inviáveis por questões ambientais e por disputas judiciais. É o caso de Salto das Nuvens, Pai Querê e do Complexo São João/Cachoeirinha. Ainda tramitam na Justiça ações iniciadas há alguns anos por autoprodutores. Eles conseguiram suspender por liminar o pagamento ao Tesouro pelo Uso do Bem Público, porque as usinas, de fato, não foram construídas.
A caducidade da concessão interessa ao governo, que vê vantagem em um acordo para antecipar o fim do contrato. O fim da outorga vai permitir a realização de um novo estudo de inventário do rio para identificar novos potenciais hidráulicos que possam ser relicitados com cobrança pela outorga, e já com a licencia prévia emitida.
