O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira, 13 de outubro, a Portaria 396/2017, divulgando para consulta pública a Regulamentação Específica e o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores. A minuta da proposta está disponível no site do MME. As contribuições dos interessados poderão ser enviadas até o próximo dia 27 de novembro também pelo site do MME. A Audiência Pública será realizada no dia 5 de dezembro de 2017, às 14 horas.
O MME também publicou a portaria 397/2017 abrindo consulta pública que estipula a Regulamentação Específica e o Programa de Metas para Condicionadores de Ar. O prazo para envio de contribuições é o mesmo da consulta para refrigeradores, assim como a data da realização da audiência pública.
A proposta do governo aborda índices para aparelhos como frigobares, refrigeradores frost frees e congeladores verticais, além dos níveis mínimos de eficiência energética e fabricação, comercialização e importação dos aparelhos A portaria sobre o tema será divulgada em conjunto com os ministérios de Ciência, Tecnologia e Inovações e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Serviços.
