Coelba tem multa reduzida para R$ 7,2 milhões após recursos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitou recurso interposto pela Coelba para, no mérito, aplicar penalidades de advertência e multa no valor total de R$ 7,22 milhões à concessionária, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 13 de outubro.

Originalmente, a empresa foi penalizada em R$ 51,4 milhões, após fiscalização, realizada em agosto de 2012, em decorrência do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária. A distribuidora de energia, que atende ao estado da Bahia, foi autuada em seis situações que estavam em desconformidade com a regulação, como a apropriação de despesas de O&M como investimento e apropriação excessiva de mão de obra própria.

Após vários recursos interpostos pela Coelba, a Aneel entendeu que algumas das penalidades poderiam ser convertidas em advertência por não terem prejudicado os consumidores ou auferidas vantagem a empresa. Outras penalidades tiveram a dosimetria reduzida.

A Aneel também decidiu reduzir de R$ 1,55 milhão para R$ 855,1 mil o valor da multa aplicada contra à Cepisa, concessionária de energia do Piauí, em decorrência de transgressões constatadas pela fiscalização na qualidade de seu atendimento comercial. No total foram 12 infrações identificadas pela Aneel. Algumas delas tiveram a dosimetria reduzia após o recurso interposto pela Cepisa.

A Chesf, porém, não obteve o mesmo sucesso. A Aneel manteve a multa de R$ 3,05 milhões aplicada à companhia em razão de atrasos na operação de obras de transmissão na região Nordeste. A empresa entrou com recursos pedindo revisão da dosimetria das multas. Porém, no entendimento do regulador, o limite máximo previsto de multa foi respeitado, bem como foram observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.