INB aguarda processo de licenciamento para ampliação da Usina de Enriquecimento de urânio

A INB – Indústrias Nucleares do Brasil – anunciou que a Diretoria Técnica de Enriquecimento Isotópico entregou à CNEN, em julho de 2017, o Relatório Preliminar de Análise de Segurança (RPAS), com vistas à obtenção da Licença de Construção para a 2ª Fase de implantação da Usina de Enriquecimento. A nova etapa contemplará a implantação de 12 módulos adicionais, sendo que cada um abrigará três cascatas de ultracentrífugas. Com a expansão, a INB terá capacidade instalada de enriquecimento de urânio para atender plenamente às recargas de Angra 1, 2 e 3, conforme previsto no Plano Plurianual 2016-2019 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

“Faz parte dessa 2ª Fase, além dos módulos, a implantação de um novo sistema de alimentação e retirada de UF6, bem como de diversos outros sistemas necessários para a perfeita operação de enriquecimento”, conta Ezio Ribeiro, Superintendente de Enriquecimento Isotópico. “É um marco histórico. Poucas vezes entramos com um requerimento tão completo”, destacou.

O processo de licenciamento nuclear de uma instalação é dividido em 3 fases junto ao órgão regulador, o CNEN. A Licença de Local concedida a partir da análise do Relatório de Local; a Licença de Construção concedida a partir da análise do RPAS; e a Autorização para Operação concedida a partir da análise do Relatório Final de Análise de Segurança (RFAS).

No caso do enriquecimento, a INB já tem a Licença de Local tanto para a 1ª quanto para a 2ª etapa de implantação. Para a 1ª fase, existem ainda a Licença de Construção e a Autorização de Operação para 6 cascatas das 10 previstas.

Ezio destaca que, no documento, a FCN – Enriquecimento é denominada de Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU): “Antes o enfoque era predominantemente estratégico, agora estamos, também, considerando o lado comercial/econômico. A implantação da UCEU dará uma rentabilidade muito grande para a INB. O investimento inicial é alto, mas o custo operacional é baixo”, explicou. Com a UCEU, a unidade de Resende passará a ter 3 instalações no mesmo sítio:

“Todos os recursos investidos, desde o início deste empreendimento, são provenientes do Tesouro Nacional”, lembra o Diretor Técnico de Enriquecimento Isotópico, Álvaro Alves Pinto. “A implantação da usina de enriquecimento, na FCN, é um investimento do Governo Federal na criação de uma capacitação nesta empresa, a partir de uma decisão Presidencial. Cabe ao Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), desenvolvedor da tecnologia de enriquecimento isotópico de urânio por ultracentrifugação, fornecer à INB as ultracentrífugas, as cascatas e os sistemas supervisórios, além de apoiar-nos com uma imprescindível assistência técnica”,complementou.

O RPAS foi desenvolvido com os recursos humanos da INB. Foram cinco anos de elaboração do documento e 25 pessoas diretamente envolvidas no processo. A previsão é receber a licença de construção até 2020, antes da conclusão da 1^a Fase de implantação.

O próximo passo no licenciamento da 2^a Fase é a entrega do Termo de Referência ao IBAMA, que deverá ocorrer até novembro deste ano, com vistas à obtenção da Licença de Instalação, equivalente à Licença de Construção da CNEN, só que no âmbito ambiental.

Álvaro Alves Pinto acrescenta que, simultaneamente ao trabalho realizado visando ao licenciamento junto à CNEN e ao IBAMA, há um Grupo de Trabalho conjunto com o CTMSP que visa definir o modelo contratual a ser celebrado, bem como o objeto de fornecimento daquele Centro. Esta atividade foi iniciada em 2016 e conta com a participação da COJUR.P. “A experiência adquirida na 1^a Fase permite que seja buscado um modelo contratual aprimorado”, complementou Álvaro.