A Agência Nacional de Energia Elétrica deve incluir no custo dos leilões de energia nova previstos para dezembro o valor gasto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica na organização do 2º Leilão de Energia de Reserva de 2016. O certame estava marcado para 19 de dezembro do ano passado, mas foi cancelado pelo Ministério de Minas e Energia no dia 14, cinco dias antes da data prevista.  As despesas da CCEE com os preparativos somaram na época R$ 365.664,15.

A Aneel também estuda a alteração da norma que trata da Conta de Energia de Reserva, para que ela passe a cobrir os custos da CCEE na realização de leilões de reserva cancelados ou que não forem bem sucedidos. Atualmente, não há previsão na Resolução Normativa 337 de uso de recursos da Coner para essa finalidade, o que impede a agência de determinar a restituição do valor gasto pela Câmara de Comercialização.

O certame era destinado à contratação de reserva de novos empreendimentos de geração de fontes solar fotovoltaica e eólica. Pelas regras do edital do 2º LER, os custos do leilão seriam pagos pelas empresas vendedoras do certame. Caso houvesse o cancelamento, a CCEE teria direito a solicitar ressarcimento das despesas.

Descartada a possibilidade de uso da Coner, a alternativa seria incluir o custo nas despesas do próximo leilão de reserva, mas não há certames desse tipo previstos até o fim do ano. A agência concluiu que manter o custo com a CCEE até que um novo LER fosse realizado seria transferir indevidamente o custo a outros associados da Câmara.

A Aneel desconsiderou ainda a cobrança nos leilões de energia existente A-1 e A-2, que devem acontecer no inicio de dezembro, porque o custo financeiro por participante seria maior, em razão da quantidade menor de energia negociada.  Dessa forma, a opção disponível são os leilões de energia nova A-4 e A-6. Tanto nos leilões de energia nova quanto nos de energia existente as despesas do certame são divididas entre vendedores e compradores.

A proposta da Aneel entrou em audiência pública nesta quarta-feira, 18 de outubro. As contribuições serão recebidas pela agência até o próximo dia 27 pelo e-mail ap057_2017@aneel.gov.br, ou pelo correio, no endereço Aneel  – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.