Governo vai priorizar Eletrobras e judicialização do MCP, diz EPE

O ato normativo que dará base ao novo modelo do setor elétrico só será publicado após duas questões serem encaminhadas: a privatização da Eletrobras e a judicialização do mercado de curto prazo. Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, neste momento o Ministério de Minas e Energia (MME) está analisando as mais de 200 contribuições feitas pelos agentes na Consulta Pública 33.

“O MME está nesse momento fazendo a compilação das contribuições. Existe a necessidade de fazer essa avaliação para a promulgação de um novo ato. Esse processo deve ser concluído no meio de novembro”, disse o executivo em entrevista após participar do Energy Expo Fórum, em São Paulo. O governo tem pressa em privatizar as distribuidoras do Norte e Nordeste. Outro problema é o passivo do GSF no mercado de curto prazo, que já alcança R$ 3,7 bilhões em aberto.

Segundo Barroso, ainda não está claro se a reforma do setor elétrico será iniciada via medida provisória ou projeto de lei. É possível que assuntos mais urgentes sejam tratados em uma MP, enquanto mudanças mais estruturantes seriam tratadas em um Projeto de Lei. “A estratégia de encaminhamento para o Congresso está sendo pensada. É preciso estruturar algo que seja sustentável.”