Governo tem oportunidade de acelerar a CP 33, avalia Medeiros

O governo precisa acelerar a análise das contribuições dos agentes à CP 33 e há espaço para que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. A avaliação é do presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros. Segundo ele, a perspectiva mostra-se favorável ao governo no ambiente político em Brasília o que reforça a situação ante as demandas que serão apresentadas nas casas legislativas.

“Na minha visão, a votação de ontem no Senado referente ao senador Aécio Neves e ao status da tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, tende a reforçar o governo. Com isso temos boas perspectivas de aprovação em breve seja Medida Provisória ou Projeto de Lei com urgência para a reforma do setor elétrico. Se isso for feito ainda em 2017 temos um ano para discutir o que precisa de regulamentação da matéria”, afirmou ele

Medeiros afirmou durante o 5º Fórum Nacional dos Consumidores Livres, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia e que faz parte da 1ª edição do Energy Expo Forum, que tão importante quanto a aprovação da lei é resolver as inquietudes do setor e que foram manifestadas nas contribuições à CP 33. Ele aponta entre essas a demora em implantar as mudanças estruturais no setor o que só aumentará os problemas. E ainda que essas alterações são a solução para reorganizar o mercado.

Medeiros aproveitou para criticar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica. Ele afirmou que há uma cultura na Aneel que privilegia pontos que não possuem relevância para o mercado. “No relatório de 2016, vemos 100 temas avaliados e ali se percebe o grau de importância da regulação para o mercado, nenhum”, disparou.

Entre os pontos alvo das críticas do representante está a demora em questões como a republicação do PLD por meio da AP 25, que está em aberto há quase um ano, sendo que há consenso do mercado de que essa republicação só traz desvantagens para o setor. Outro exemplo de repúdio do mercado é a AP 50, que trata do rateio do valor em aberto no mercado de curto prazo de forma proporcional aos votos dos agentes na CCEE e pode ser um novo ponto de judicialização do setor ao invés de reduzir essas disputas que deixam atualmente R$ 3,7 bilhões em aberto.