Fiesp ameaça fazer campanha contra a descotização de usinas da Eletrobras

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) ameaçou fazer campanha contra a proposta de descotização das hidrelétricas da Eletrobras, caso a entidade constate que a real intenção do Governo Federal é arrecadar recursos para tapar o rombo fiscal da União e viabilizar a transferência do controle da Eletrobras. A ameaça de “colocar o pato na rua” foi feita diretamente ao secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, em reunião pública realizada nesta sexta-feira, 20 de outubro, na sede da Fiesp, em São Paulo.

“Se a descotização for para privilegiar a Eletrobras, para o Tesouro arrecadar, para viabilizar a transferência do controle da Eletrobras para um outro grupo que a gente nem sabe qual é, nós vamos encarar isso como um atentado ao interesse do consumidor brasileiro”, disse enfático o diretor titular do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti.

“Se manter o modelo [do setor elétrico] de 2003/2004… Vamos encarar a descotização como aquele imposto que não vou ousar dizer o nome. Aí na agenda do pato vai estar essa questão. Espero que a gente chegue a um entendimento muito claro, porque todo mundo sabe o poder desse pato na rua e a força que a Fiesp tem quanto ela defende com unhas e dentes um posicionamento”, completou.

O pato amarelo da Fiesp se tornou simbólico durante as manifestações ocorridas em 2013, quando milhões de pessoas ocuparam a Avenida Paulista em São Paulo contra o aumento da tarifa de ônibus, bem como em atos recentes contra o aumento de impostos.

A proposta de descotização nada mais é que uma mudança no regime de comercialização de energia de um grupo de hidrelétricas cujos contratos foram renovados com base na lei 12.783/13. Atualmente, esse bloco de energia é vendido ao consumidor pelo custo de operação e manutenção. A proposta de descotização foi incluída na Consulta Pública 33 lançada pelo MME, cuja a intenção seria corrigir os problemas atuais do modelo do setor elétrico.

Segundo Cavalcanti, a Eletrobras possui 7,6 GW médios em regime de cotas comercializados pelo valor médio de R$ 40/MWh. Caso essa energia seja comercializada pelo valor de R$ 200/MWh, conforme preço estimado da CP33, haveria um impacto anual de R$ 13,2 bilhões (com impostos). Considerando o período de contrato de 30 anos praticado no setor, o consumidor de energia seria onerado em R$ 396 bilhões nesse período.

Porém, a descotização pode ter um custo ainda maior caso os demais agentes de mercado reivindiquem o mesmo benefício que se vislumbra conceder a Eletrobras. “O mercado já está falando que, se descotizar as usinas da Eletrobras, outras empresas vão entrar por princípio da isonomia”, disse o diretor da Fiesp.

Diante dessa possibilidade, a entidade calculou qual seria o impacto caso o total de 12 GW médios em regime de cotas fosse comercializado ao preço de R$ 200/MWh, considerando o preço médio atual das cotas de R$ 66/MWh. O impacto anual para o então seria de R$ 17,6 bilhões (com impostos), totalizando R$ 528 bilhões em 30 anos. “Talvez o nome correto não seja descotização, mas reamortização”, ironizou Cavalcanti.

O diretor deixou claro que apoia as premissas do governo visando modernizar as regras do setor elétrico, privatizar a Eletrobras e trazer mais eficiência para o setor. Porém, o modelo proposto não é considerado o ideal pela Fiesp. “O modelo de privatização da Eletrobras como foi proposto pelo governo não é a melhor forma. Acho que temos que pensar diferente”. Ele defendeu que a União venda sua participação na Eletrobras e desista de manter uma ação de classe especial com poder de veto em decisões da empresa, ação conhecida como golden share.

A Fiesp ainda exigiu que todo o recurso arrecadado com privatização da Eletrobras seja usado para abater custos dos consumidores. E que em caso de descotização, que essa energia seja alocada temporalmente no mercado livre dentro. Cavalcanti disse ainda que a entidade apoiará o governo na reforma do setor elétrico, desde que as mudanças redirecionem as regras do setor para um modelo mais voltado para o mercado.

O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que a “descotização isoladamente não vai na direção da modicidade tarifária”. Disse que concorda com o regime de cotas, pois o benefício de empreendimento hidráulico já amortizado deve ser alocado ao consumidor, que pagou por essa usina no passado. Ele ainda criticou o modelo de licitação das usinas da Cemig, pois, para Rufino, os R$ 12 bilhões arrecadados pelo Tesouro deveriam ser alocados em benefícios do consumidor de energia.

Pedrosa, por sua vez, disse que a privatização da Eletrobras não tem a intenção de arrecadar recursos para União, explicando que os R$ 7,7 bilhões previstos e já contabilizados no Orçamento da União para 2018 ‘é um efeito colateral’.

“O nosso foco é na melhoria do ambiente do setor elétrico. Queremos a Eletrobras competindo no mercado”, disse o secretário, que na reunião ocupava o cargo de ministro interino, uma vez que Fernando Coelho Filho retornou ao cargo de Deputado Federal para defender, em votação na Câmara, o presidente Michel Temer, denunciado pela Procuradoria Geral da União por organização criminosa e obstrução da Justiça.

Pedrosa pediu um “voto de confiança”, prometendo demonstrar para os técnicos da Fiesp que a proposta de CP33 tem a intenção de melhorar o setor elétrico como um todo. Disse que há várias formas de fazer a privatização da Eletrobras, mas explicou que por conta o curto prazo de mandato do governo atual, esse foi o modelo possível de ser apresentado. Disse que as decisões do governo estão apoiadas em um movimento pró-mercado, com redução de custos gerais e melhora da economia brasileira.