O plano de transferência de controle de projetos de transmissão da Eletrosul para a Shanghai Electric Power foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica como alternativa à extinção do contrato de concessão. A operação negociada pela estatal com os chineses deverá ser concluída em até seis meses, com a criação pela Shanghai de uma sociedade de propósito específico para administrar o empreendimento.
A conclusão do processo de troca de controle não impede que a Eletrosul sofra penalidades pelo descumprimento do contrato. A operação autorizada pela Aneel limita a participação da estatal como acionista da SPE ao valor do investimento feito pela empresa até a transferência de controle. A restrição será mantida no período entre a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão e a emissão dos respectivos Termos de Liberação Definitivos e da liberação pela Aneel da Garantia de Fiel Cumprimento.
O contrato abrange as linhas de transmissão 525 kV Guaíba 3 – Povo Novo C2, Povo Novo – Marmeleiro 2 C2 e Marmeleiro 2 – Santa Vitória do Palmar 2 C2, localizadas no Rio Grande do Sul. As instalações têm prazo de entrada em operação comercial 48 meses após a assinatura do termo aditivo, e o término do contrato será em 27 anos após esse prazo.
Se houver antecipação na data de entrada das instalações, ou de parte delas, em prazo inferior a três anos, a empresa terá direito à Receita Anual Permitida integral até o término da concessão. Se a entrada antecipada ocorrer entre 36 e 48 meses, ela vai receber a RAP pelo período de 27 anos e, depois disso, terá direito somente ao custo de operação e manutenção das instalações antecipadas. Pelas condições da Aneel, a nova concessionária deverá instalar equipamentos compatíveis com instalações existentes, especialmente a Subestação Candiota 2.
