Antecipação do aumento da bandeira não será suficiente para cobrir déficit, afirma Abradee

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de antecipar a alteração dos valores das bandeiras tarifarias que só seria aplicada a partir de janeiro de 2018  é positiva, mas não vai ser suficiente para cobrir o déficit de R$ 6,2 bilhões, previsto para a Conta Bandeiras em 2017. A avaliação é feita pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, para quem serão necessárias duas medidas adicionais para cobrir o saldo negativo: a postergação das liquidações financeiras de setembro e outubro, que vão ocorrer em novembro e dezembro, e o uso do superávit da Conta de Energia de Reserva.

“Nós imaginamos que, se postergasse até o final do mês, já daria um bom alivio. Você pega, por exemplo, a liquidação de setembro, que seria no dia 8 de novembro, e colocaria no dia 30 de novembro. Quando chegar dezembro, você faz a mesma coisa, posterga, e depois entra em regime normal, porque aí as empresas já começaram a arrecadar [ o adicional da bandeira tarifária que deve ser cobrado do consumidor]”, afirma Leite.

O presidente da Abradee explica que setembro e outubro são os dois meses com os maiores valores em termos de variação do custo da energia, por causa do risco hidrológico, que é maior no fim do período seco. “Estamos colocando essa proposta dentro da audiência pública da Aneel [que vai discutir a proposta de mudanças nos valores e nos critérios de acionamento das bandeiras]”, informou o executivo.

A sugestão das distribuidoras para abastecer a conta das bandeiras foi apresentada à Aneel, em carta enviada na semana passada. O assunto voltará a ser discutido na próxima semana, em uma nova reunião da Abradee com o diretor-geral, Romeu Rufino.

Para Nelson Leite, a conta ficou deficitária por uma somatória de fatores. O primeiro é a crise hídrica, que levou a um valor alto do GSF (fator que reflete o deficit de geração das hidrelétricas). O risco hidrológico desse ano no ambiente regulado é estimado em R$19 bilhões. Desse total, de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões da energia das cotas e da repactuação do risco dos contratos regulados já estão na tarifa e os R$ 6 bilhões restantes estão sem cobertura tarifária, porque a arrecadação das bandeiras não é suficiente.

O problema é que com os reservatórios extremamente baixos, as hidrelétricas geram pouco e há muita geração térmica, observa Nelson Leite.  E o PLD alto, nesse cenário, só agrava o impacto financeiro das distribuidoras.