As péssimas condições hidrológicas que afetam os reservatórios hidrelétricos do país poderão obrigar o governo a autorizar a operação de termelétricas mais caras fora da chamada “ordem de mérito”, segundo a qual o Operador Nacional do Sistema Elétrico determina primeiramente o despacho de usinas térmicas cujos custos variáveis são mais baixos. A indicação foi dada nesta segunda-feira, 30 de outubro, pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ao comentar as medidas tomadas pelo Executivo Federal em decorrência das condições pluviométricas, e consequentemente hidrológicas, desfavoráveis.
“[O despacho térmico fora da ordem de mérito] está sendo cogitado, mas ainda não foi decidido. A gente tem sim, de fato, uma preocupação com a situação. Temos alertado há muito tempo que não há um risco mais severo de desabastecimento, porém haverá, como já está havendo, um impacto nas tarifas dos consumidores por conta não só das bandeiras, mas também da não configuração do período chuvoso como se esperava”, comentou Coelho Filho, durante rápida entrevista à imprensa durante participação na “Brazil Energy and Power”, conferência promovida pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.
Outra medida na qual o MME vem trabalhando no sentido de robustecer a oferta de energia térmica visa garantir a operação de três usinas hoje paradas por falta de garantia de combustível – no caso, gás natural. As UTEs são Cuiabá (da J&F e alvo de imbróglio jurídico com a Petrobras desde o estouro do escândalo de corrupção no governo), Termofortaleza (da Endesa) e Termonorte II (de produtor independente). “Há uma discussão da Secretaria-Executiva do MME e a Diretoria de Abastecimento da Petrobras para poder viabilizar essas térmicas sem combustível. É importante para o sistema contar com elas operando”, disse.
No tocante à discussão em torno da privatização da Eletrobras, Coelho Filho disse que a proposta técnica está “bem adiantada” entre as equipes dos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Planejamento, com a perspectiva de ser enviada entre esta semana e a próxima para a Casa Civil da Presidência da República. “A ideia era ter um despacho com o presidente Temer esta semana. A gente quer apresentar a ele algumas definições finais da modelagem”, informou o ministro. A Casa Civil definirá se o tema será levado à tramitação no Congresso sob a forma de Projeto de Lei com urgência urgentíssima ou de Medida Provisória.
“Nossa ideia é que o assunto seja tramitado o mais rápido possível”, reforçou Coelho Filho. Depois de encaminhada a modelagem técnica e formato de apreciação legislativa da privatização da Eletrobras, o MME irá voltar os esforços para a conclusão do novo marco regulatório do setor elétrico, cujas contribuições enviadas pelos agentes no âmbito da Consulta Pública 33, aberta pelo MME, atingiram um número recorde. De acordo com o ministro, a tendência é que, diferentemente da privatização da Eletrobras, a reforma institucional do setor seja encaminhada este mês ao Congresso por meio de Projeto de Lei sem pedido de urgência.
