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A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica recebeu bem a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de autorizar o repasse de recursos da Conta de Energia de Reserva para a Conta Bandeira, para amenizar o déficit previsto este ano de R$ 6,2 bilhões com o risco hidrológico das distribuidoras. O repasse deve ser de R$ 1 bilhão e ajudará na liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo de setembro, que será realizada na semana que vem.
Mas, segundo Nelson Fonseca Leite, presidente da Abradee, a medida não será suficiente para cobrir toda as despesas até o fim do ano. Por isso, a associação está estudando medidas para sanar a situação. Uma das medidas a ser discutida diretamente com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica é o parcelamento do saldo devedor das distribuidoras na liquidação em um prazo de 90 dias. O período é considerado suficiente para entrada dos recursos arrecadados com a bandeira vermelha patamar 2, que está em R$ 5 a cada 100 kWh consumidos. O parcelamento é visto como de rápida implementação, pois não necessita de aval da Aneel, apenas da concordância da CCEE.
Leite lembrou que os recursos entrarão proporcionalmente a necessidade de cada distribuidora na Conta Bandeira, com isso, cada empresa terá ou não um déficit diferente. Com isso, são necessárias soluções individualizadas. Por isso, o passo seguinte seria o pedido pelas distribuidoras, que virem a necessidade, de uma Revisão Tarifária Extraordinária específica para cobrir esse custo advindo do GSF. O executivo falou após participar de evento da FGV realizado no Rio de Janeiro nesta terça-feira, 31 de outubro.