O governo espera que em até 15 dias a Petrobras consiga chegar a um acordo contratual de fornecimento de combustível que permita a retomada da operação comercial da termelétrica de Cuiabá (MT – 480 MW). De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, o prazo é compatível com as tratativas que estão sendo tocadas pela empresa, na figura do diretor-executivo de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino, que visam garantir o suprimento de gás natural ao empreendimento – alvo de um imbróglio jurídico-comercial entre a petroleira e o grupo J&F, controlador da Âmbar Energia e proprietária direta da usina. Na visão do secretário, o entendimento passa além de questões técnicas.
“O problema [envolvendo a usina de Cuiabá] se resolve com boa vontade. Existe um conflito localizado na usina de Cuiabá, e há uma dificuldade natural de relacionamento, mas há uma compreensão, tanto da Petrobras quanto do controlador da térmica, de que é importante segregar o problema e colocar a térmica para funcionar. Há toda uma questão de interesses do país e do sistema elétrico brasileiro envolvida aí”, explicou Pedrosa em entrevista coletiva concedida à imprensa após participar da abertura do segundo dia de debates na conferência “Brazil Energy and Power”, promovida pela Fundação Getúlio Vargas nesta terça-feira, 31 de outubro, no Rio de Janeiro.
Segundo o secretário, uma das soluções que podem ser adotadas para a retomada da operação da termelétrica está uma operação comercial triangular por meio da qual a Petrobras forneceria o gás natural para uma terceira parte, e esta terceira parte repassaria o combustível para a planta. Neste caso, não haveria a assinatura de um contrato entre a Petrobras e a Âmbar. A petroleira rescindiu o acordo firmado com a subsidiária do grupo J&F Investimentos alegando violação de cláusula contratual que trata da legislação anticorrupção, após gravações feitas por executivos da J&F terem revelado o acerto de vantagens indevidas entre a empresa e autoridades públicas no âmbito do contrato de fornecimento de gás.
O agravamento da crise hidrológica no país ao longo dos últimos meses, dada o reduzido nível de chuvas nas regiões dos principais reservatórios hidrelétricos do país, tem intensificado a ação do governo no sentido de contar com a máxima geração térmica possível. Além de Cuiabá, outras usinas termelétricas, que hoje estão paralisadas por falta de entrega de combustível, estão no radar das ações do Executivo federal. No caso da usina de Uruguaiana (RS – 640 MW), a importação de gás natural da Argentina está vinculada à obtenção de uma carta garantia que o importador precisa apresentar ao governo do país vizinho. Outra usina que depende dependente de combustível – no caso, óleo – é a Termonorte II (RO – 340 MW).
Despacho fora da ordem de mérito
O executivo do MME comentou ainda sobre a possibilidade de o governo autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico a despachar usinas termelétricas mais caras fora da ordem de mérito – ou seja, independentemente da cadeia do Custo Marginal de Operação dos empreendimentos disponíveis no país. Ontem (30/10), o ministro Fernando Coelho Filho disse que a alternativa está sendo cogitada pelo governo. De acordo com o secretário do Ministério, o despacho fora da ordem de mérito, se de fato adotado pelo MME, seria para um momento posterior, quando da ocorrência de mais pluviosidade, de maior recomposição da hidrologia e, consequentemente, de menor pressão sobre os preços praticados no mercado.
“O despacho fora da ordem de mérito é instrumento para gestão do sistema. Hoje, nessa opção, é apresentado ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico o custo desse despacho e do deslocamento dos outros tipos de geração que não estão sendo priorizados. Houve um aperfeiçoamento da precificação no setor que facilita o despacho de usinas fora da ordem de mérito”, explicou Pedrosa, ressaltando que a posição é conjunta por parte dos principais órgãos diretivos do setor – MME, ONS, EPE e Aneel. “Quando o preço cair, o CMSE vai se deparar com a decisão se vale ou não a pena desligar todas as térmicas. Meu sentimento é que será tomada a decisão por manter térmicas fora da ordem de mérito”, disse.
Além da provável manutenção do despacho de térmicas mais caras, outras medidas implementadas em decorrência da baixa hidrologia são a flexibilização da altura do nível no canal de Pereira Barreto, que permite a operação da hidrelétrica de Três Irmãos (SP – 807 MW) com maior represamento de água, e a mudança no padrão operativo da usina de Itaipu (PR – 14.000 MW), que, de acordo com o secretário do MME, está sendo discutido com o Paraguai. O objetivo é reduzir a cota mínima de volume d’água que permite o funcionamento da hidrelétrica, hoje em 218 metros acima do nível do mar. Segundo Pedrosa, haveria a possibilidade de reduzir esse piso para 216 metros, poupando água nos reservatórios de cabeceira.
