A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou nesta terça-feira, 31 de outubro, a abertura de audiência pública, de 1º a 30 de novembro, para discutir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2018.
As despesas do fundo setorial para o próximo ano totalizaram R$ 17,99 bilhões, aumento de 13% em comparação com 2017 (R$ 15,98 bilhões). Do total de R$ 17,99 bilhões, R$ 16,4 bilhões serão custeados por todos os consumidores de energia elétrica do país no próximo ano. Em relação à 2017, verifica-se um aumento de 26% nas quotas CDE a serem pagas pelos consumidores. O impacto tarifário médio da CDE 2018 está estimado em 2,15% para todo o país, sendo de 2,66% para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e de 0,92% para o Norte e Nordeste.
Três itens tiveram maior peso na CDE: subsídios para consumidores de baixa renda (R$ 2,5 bilhões); subsídio para custear a geração térmica dos sistemas isolados (R$ 5,8 bilhões); e os descontos tarifários na distribuição (R$ 6,9 bilhões). Destaque para o crescimento dos descontos tarifários na transmissão, que subiu 75%, de R$ 288 milhões para R$ 503 milhões em 2018.
A CDE é um fundo setorial que tem, entre outros objetivos, prover recursos para universalização do serviço de energia elétrica, garantir a modicidade tarifária para consumidores de baixa renda, custear combustível dos sistemas isolados, promover a competitividade da energia produzida com carvão mineral nacional e compensar benefícios tarifários concedidos a usuários dos serviços de distribuição e transmissão de energia elétrica.
DÉFICIT CDE 2017 – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) entrou com um requerimento na Aneel pedindo a revisão do orçamento da CDE 2017. A partir de maio deste ano, após assumir a gestão dos fundos setoriais, CCEE verificou um déficit de R$ 2,127 bilhões na CDE em 2017.
O déficit resultou da realização a maior das despesas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e dos benefícios tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição, bem como da frustração de receitas decorrentes de decisões judiciais liminares que reduziram a arrecadação das quotas anuais da CDE.
Pela proximidade o encerramento do exercício, a Aneel decidiu pela manutenção do orçamento da CDE 2017, devendo a CCEE atualizar a estimativa da conta após as receitas e despesas de outubro e novembro, para fins de consideração na aprovação do orçamento da CDE de 2018.
Há uma expectativa que esse déficit seja reduzido em R$ 1 bilhão, pois verificou-se que na estimativa de déficit da CCEE foi considerada a constituição de uma reserva técnica da ordem de R$ 500 milhões, não prevista no orçamento de 2017. Além disso, embora o Ministério de Minas e Energia tenha reduzido o orçamento do Luz para Todos de 2017, de R$ 1,172 bilhão para R$ 975 milhões, os valores realizados apontam uma sobra de até R$ 500 milhões nessa rubrica.
Além disso, a Eletrobras precisa restituir ao fundo R$ 2,9 bilhões, resultado do processo fiscalizatório que reprocessou todos os reembolsos da CCC para a distribuidora Amazonas Energia, no período de julho de 2009 a junho de 2016. A expectativa da Aneel é que até o dia 22 de dezembro o orçamento da CDE 2018 seja aprovado com os valores finais.
(Nota da Redação: matéria alterada para às 16:38 horas do 31 de outubro de 2017 para correção do valor a ser pago pelo consumidor. Na primeira versão, não foi levado em consideração a cota da CDE Energia, apenas a CDE uso)
