O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, defendeu o envio da proposta de privatização da Eletrobras ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória. “Meu entendimento é de que é necessário que seja uma MP pelos prazos envolvidos. Mas o governo decidirá isso”, afirmou Pedrosa. Diferente da medida provisória, um projeto de lei não tem vigência imediata nem prazo definido para a aprovação, o que pode frustrar as expectativas do governo de concluir a desestatização da empresa no primeiro semestre de 2018.
Pedrosa não quis comentar declarações atribuídas ao ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, de que o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei, e não uma medida provisória, com a proposta de privatização da estatal. A garantia teria sido dada pelo presidente Michel Temer, que recebeu o Imbassahy em São Paulo nesta terça-feira, 31 de outubro. Temer se recupera de uma cirurgia na próstata.
Desde o início das discussões sobre a venda de controle da Eletrobras, o Ministério de Minas e Energia tem falado em MP. A expectativa é de que a proposta vá para o Congresso nos próximos dias.
Segundo o secretário, o trabalho técnico de modelagem da privatização está sendo concluído. “A gente sempre teve uma minuta pronta. E a gente vai atualizando essa minuta na medida em que as discussões acontecem”, disse Pedrosa, após participar de seminário sobre pequenas usinas hidrelétricas na Câmara dos Deputados.
