MPF/MT recomenda anulação da Licença de Operação emitida à UHE São Manoel

Inquérito civil apontou insuficiência das informações no acompanhamento dos impactos socioambientais durante a fase de LI

A hidrelétrica São Manoel (MT – 700 MW), atualmente em fase final de construção, pode perder a Licença de Operação emitida neste ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. A recomendação de anulação da LO é do Ministério Público Federal em Mato Grosso, a partir do resultado de um inquérito civil instaurado para apurar a discussão, consulta prévia e execução do Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) por parte da Empresa de Energia São Manoel – controladora da usina –, especialmente em relação ao impactos socioambientais da implantação do projeto sobre os povos indígenas Kayabi, Apiaká e Munduruku.

O inquérito apontou inadequação e insuficiência das informações prestadas pela EESM no acompanhamento dos impactos socioambientais durante a fase de emissão da Licença de Instalação, o que tornaria inviável tanto a concessão da LO em si como também de definição segura e adequada de eventuais condicionantes. Os dados, segundo o MPF, foram obtidos a partir de parecer técnico do Ibama, informação técnica da Fundação Nacional do Índio e estudo independente feito por organizações não-governamentais em conjunto com os povos indígenas denominado “Dossiê Teles Pires”.

Além disso, o empreendedor entregou versão do PBAI sem integral obediência aos procedimentos indígenas tradicionais de consulta prévia, inclusive ao protocolo Munduruku, sem preocupação com a transmissão das informações aos indígenas em linguagem e modo de comunicação adequados ao correto entendimento desses povos. Também houve ausência de cumprimento adequado das obrigações do PBAI, com insuficiência na entrega dos serviços, ações de educação e capacitação, assim como obras nas aldeias efetuadas com má qualidade ou com desobediência às determinações das comunidades tradicionais beneficiárias.

Na avaliação do Ministério Público Federal, a Empresa Energia São Manoel também não cumpriu com sua obrigação solidária de compensação e mitigação dos impactos socioambientais causados pela UHE Teles Pires (MT – 1.820 MW), acumulados com os danos causados pela usina São Manoel – localizada na mesma bacia hidrográfica. Entre as consequências principais está a destruição de lugares sagrados e sítios arqueológicos, como as Corredeiras das Sete Quedas e o Morro dos Macacos. O MPF recomendou que o Ibama não expeça outra LO à São Manoel até que todas as condicionantes da LI sejam atendidas e as outras irregularidades apontadas sejam sanadas.