Celg-D tem multa reduzida para R$ 3 milhões

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu reduzir de R$ 3,3 milhões para R$ 3 milhões a multa aplicada contra a Celg-D em decorrência do descumprimento de dispositivos legais relacionados a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica. A informação consta no despacho nº 3667/Aneel publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8 de novembro.

No período de 15 de dezembro de 2014 a 23 de janeiro de 2015, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) realizou ação fiscalizadora na Celg-D, com o objetivo de verificar a apuração dos indicadores de continuidade coletivos e individuais do ano de 2013. Foram verificadas onze constatações, oito não conformidades e três determinações.

Em abril de 2016, a AGR decidiu multar a empresa em R$ 3,87 milhões, correspondente a 0,103847% do faturamento anual da distribuidora. A empresa então interpôs recurso, o que levou a alteração da multa para R$ 3,3 milhões. Em novo recurso, a Aneel reconheceu que uma das penalidades não foi devidamente caracterizada, o que resultou em uma nova redução de cerca de R$ 300 mil.