O grupo de trabalho que estuda alterações no Mecanismo de Realocação de Energia e soluções para o destravamento do mercado de curto prazo propôs alterações legais que permitam ao Ministério de Minas e Energia aplicar a revisão integral das garantias físicas de Itaipu e das hidrelétricas em regime de cotas que estejam com toda a energia no mercado regulado. A legislação atual limita a redução da energia passível de contratação a 5% em cada processo de revisão, e a 10% para todo o período da concessão.
O MME já elaborou uma solução para as ações judiciais contra o pagamento dos custos do déficit de geração das usinas hidrelétricas com contratos no ambiente livre. Uma proposta será enviada nos próximos dias ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória, possivelmente, ou de projeto de lei. O MME aceita estender o prazo das outorgas como compensação aos geradores que pagarem suas dívidas e desistirem de qualquer questionamento judicial.
A situação MRE e do mercado de curto prazo foi discutida na reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Eletrico, realizada nesta quinta-feira, 9 de novembro.
