A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica de atualização do custo médio ponderado de capital (wacc, na sigla em inglês) a ser considerado nas próximas revisões tarifárias das distribuidoras reduz o valor da taxa de retorno dos 8,09% atuais para 7,71%, em termos reais. O valor do custo do capital próprio, considerando os impostos, é de 10,12% ao ano, enquanto para o capital de terceiros foi considerado o percentual de 56,18% do capital total.
O wacc calculado pela agência é maior que o valor preliminar de 7,24%, estabelecido na Nota Técnica 180, publicada em outubro desse ano. A Aneel promoveu ajustes posteriores em uma nova nota técnica ( a NT 189), a partir da análise de dados de risco de crédito, das séries de inflação, do risco país e da Reserva Global de Reversão.
A proposta prevê a atualização dos itens que compõem a estrutura de capital das empresas e da remuneração dos recursos da RGR, que serão aplicados no período entre janeiro de 2018 e dezembro de 2020. Pelos cálculos da agência, os recursos da RGR destinados ao Programa Luz para Todos serão remunerados pelo custo dos empréstimos em termos reais, de -0,44% ao ano; enquanto os valores da conta setorial não destinados ao PLpT terão remuneração de 1,88% ao ano em termos reais.
A revisão do wacc será discutida em audiência em duas etapas. Na primeira delas, a agência vai receber contribuições entre 16 de novembro e 15 de dezembro. Na segunda, de 20 de dezembro a 12 janeiro de 2018, poderão ser enviadas manifestações apenas em relação às sugestões recebidas na primeira etapa. Está prevista também reunião pública no dia 13 de dezembro no auditório da Aneel, em Brasilia.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica, Nelson Leite, disse que a divulgação da nota técnica preliminar da Aneel teve uma avaliação negativa do mercado. A estimativa da Abradee com a redução do wacc, considerando o índice de 7,24%, é de que a redução traria impacto negativo na parcela B de R$1,3 bilhão, e reduziria a capacidade de investimento das distribuidoras em R$ 4 bilhões/ano, correspondente a um terço do valor atual.
Para o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, a reação do mercado em relação à nota técnica foi exagerada, porque se tratava de uma discussão preliminar. “Não deixamos de levar em consideração, mas relativizar, porque o mercado é mesmo muito nervoso”, ponderou Rufino.
Leite lembrou que 70% das distribuidoras tiveram queda real do faturamento entre 2014 e 2016. O Ebitda (Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações) nesse período passou de R$ 15 bilhões para R$ 11,1 bilhões. Segundo o executivo, a margem de Ebitda das distribuidoras, de 15% , é a menor se comparada a outros segmentos de infraestrutura. No segmento de transmissão, destacou, o incremento no período foi de 90%.
