Custo de déficit de energia para 2018 entra em audiência pública

A atualização anual do custo do déficit de energia elétrica será feita pelo índice de inflação já usado atualmente: o  IGP-DI. A manutenção do indicador foi proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica e será usada na correção do valor para 2018, que vai considerar a variação do índice entre janeiro e novembro. O custo atual do déficit de energia, que a partir desse ano passou a ter um patamar único, é de R$ 4.650,00/MWh.

A proposta da Aneel entrou em audiência pública nesta quinta-feira, 16 de novembro, e estará aberta a contribuições até o próximo dia 30. Ela sugere que as atualizações anuais sejam feitas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e divulgadas no sítio eletrônico da CCEE até o dia 20 de dezembro de cada ano. É a câmara que vai informar o valor atualizado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Até o ano passado, a agência reguladora atualizava anualmente o valor dos quatro patamares do custo do déficit estabelecidos em 2002 pela câmara que gerenciava a crise do racionamento. Os valores consideravam déficits de 0% a 5%;  de 5% a 10%; de 10% a 20 % e acima de 20%. O Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu, porém, patamar único de preços na Resolução nº 7.