Gilmar Mendes sugere a Temer que horário de verão comece após 2º turno em ano de eleição

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, propôs ao presidente Michel Temer a alteração do Decreto 6.558, de 2008, para que o horário de verão seja iniciado após o segundo turno das eleições, em novembro, pelo menos nos anos de eleições gerais. O pedido feito por meio de ofício no último dia 14 foi reforçado pessoalmente por Gilmar nesta quinta-feira, 17, durante encontro com Temer no Palácio do Planalto. A mesma sugestão foi apresentada ao Ministério de Minas e Energia.

Para o ministro, a mudança vai reduzir o descompasso no processo de apuração dos resultados das eleições, em razão dos diferentes fusos horários existentes no país. O problema da falta de coincidência entre os horários, “eventualmente, pode causar confusão no eleitorado, afetando o grau de abstinência do voto”, argumenta Gilmar.

Após assumir a presidência do TSE, Gilmar Mendes conversou com presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, que  defenderam a necessidade de uma medida para reduzir os transtornos nas eleições, e com os governadores dos estados mais atingidos.  Nessas conversas, segundo a assessoria do órgão, é que se chegou à conclusão de que uma boa solução seria mudar o calendário do horário de verão em anos de eleições gerais.

O primeiro turno das eleições no Brasil acontece no primeiro domingo, e o segundo no último domingo do mês de outubro.  Pelo Código Eleitoral, a votação começa às 8h e termina às 17h, horário de Brasília. Isso provoca transtornos nos estados do Norte – onde há diferenças no horário normal de até três horas em relação à capital do país -, e do Nordeste. As duas regiões não têm horário de verão.

Com os fusos diferentes, o inicio e o término das eleições não ocorrem ao mesmo tempo,  e a Justiça Eleitoral é obrigada a divulgar os resultados da votação para presidente da República somente quando ela é encerrada no Acre, estado com a maior diferença – três horas a menos, no horário normal – em relação a Brasília. O horário de verão, que adianta os relógios em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, só agrava o problema, pois começa sempre no terceiro domingo de outubro, entre os dois turnos de votação.

Quando a contagem no Acre começa, a do Sudeste, por exemplo, já está finalizada, explica a assessoria do TSE. Em certo momento da apuração, com a entrada dos dados das regiões Norte e o Nordeste, há uma mudança muitas vezes considerável no resultado final da eleição.

Fim do horário

O horário de verão começou a ser adotado no país em 1931 e é aplicado sem interrupções desde 1985. Em setembro desse ano, o governo considerou a possibilidade de não adotar mais a medida, após estudos mostraram que a mudança de horário entre outubro e fevereiro não proporciona o mesmo efeito do passado de reduzir o consumo de eletricidade no horário de pico, nem leva a uma economia significativa de energia. Isso porque houve um deslocamento do horário de maior consumo pela população, que antes era entre 17h e 20h e agora está entre 14h e 15h.

O Ministério de Minas e Energia comunicou a decisão do Palácio do Planalto de manter o horário, que começou este ano no dia 15 de outubro vai até 19 de fevereiro de 2018. Segundo a assessoria do MME, o Palácio pretendia realizar uma pesquisa de opinião antes de decidir se aplicaria o horário no período  2018/2019.