Avaliação sobre regras do BNDES expõe divisão entre empreendedores

Empreendedores de fontes alternativas tão diferentes quanto a solar fotovoltaica e a hídrica avaliam de maneira diferente as condições de financiamentos para  os projetos dos leilões A-4 e A-6, anunciadas na sexta-feira, 17, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico de Social. Para investidores em energia solar, as regras que estabelecem limite de 80% do valor financiado são um avanço; enquanto no segmento de pequenas hidrelétricas, há uma visão crítica em relação ao tratamento previsto para outras fontes alternativas que entrarão nos certames.

Pelas regras do banco a amortização vai variar de 16 a 20 anos dependendo da fonte e do certame. A taxa de juros será formada pela TJLP ou TLP ou moeda IPCA, a critério do investidor, mais as taxas de remuneração básica do BNDES.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, afirma que o destaque para esse processo do BNDES é que foram incluídos alguns aprimoramentos importantes para a fonte, com condições revisadas para o plano de nacionalização progressiva do segmento. “Esse plano alterou as exigências feitas pelo banco quanto aos componentes de um equipamento fabricado no país, em especial o modulo fotovoltaico, e também deu mais flexibilidade para que os fabricantes pudessem definir quais são os componentes que vão fazer parte daquele equipamento”, explicou Sauaia.

Sauaia diz que por ser o primeiro leilão com as novas condições, é importante que os empresários e os fabricantes estejam atentos para acumular experiência e obter know how com a regra atualizada do plano de nacionalização. O segundo ponto que ele destaca são as próprias condições definidas pelo banco para o leilão A-4, o único que terá empreendimentos de fonte solar.

O dirigente da Absolar elogia as regras estabelecidas pelo BNDES, ao lembrar que ao longo dos meses o segmento fotovoltaico teve um diálogo propositivo com a instituição e, desses encontros, vieram os aprimoramentos, tanto na metodologia aplicada aos equipamentos, quanto nas condições dos empréstimos. “É muito bom ver essa abertura e sensibilidade do banco para entender um momento delicado, mas também entender o momento que ele atravessa, porque o BNDES está em uma fase grande de mudança”, afirma o executivo, para quem o banco construiu uma ponte para mudanças futuras, ao permitir o uso tanto da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e da recém criada Taxa de Longo Prazo (TLP) quanto da moeda IPCA. Ele também elogia a possibilidade de escolha do sistema Price e do Sistema de Amortização SAC.

Atendidas as condições de preço, com o teto para os projetos fotovoltaicos de R$ 370/MWh, e de financiamento, que está em linha com o mercado, falta agora ao governo acertar na quantidade, já que estão cadastrados mais de 18.300 MW em projetos de energia solar fotovoltaica, afirma Sauaia. Com relação ao A-4, a boa notícia para o segmento seria uma contratação significativa, na faixa de 2 mil MW pico.  “Não é um volume estratosférico, difícil de incorporar na matriz elétrica brasileira. Muito menos nesse momento que o país está passando por um período de seca prolongada de quatro anos, com reservatórios  bastante críticos e  despacho térmico elevado.” A expectativa do segmento e de que o governo possa planejar um leilão da fonte para entrega em 2020 ainda em 2017, ou, no mais tardar, no inicio de 2018, para cobrir o buraco que existe no planejamento daquele ano e aliviar a pressão sobre a matriz.

O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas, Paulo Arbex, admite que ao estabelecer o percentual de 80% do valor financiável para a fonte hídrica, o BNDES pelo menos equiparou a fonte à solar fotovoltaica. Para o executivo, porém, o que mais preocupa os associados, muitos dos quais fabricantes de equipamentos, são os percentuais elevados de financiamento para segmentos como o de energia solar, que tem 50% dos equipamentos importados, e o eólico, em vez de privilegiar a fonte que tem tecnologia 100%  nacional.

“Eu não concordo com essa redução para todos. A função do BNDES é resolver gargalos do mercado, atuar onde o mercado privado não é eficiente – no micro, pequeno e médio empreendedor. Os grandes bancos não querem atuar nesse segmento e aí é onde o banco teria que entrar”, afirma Arbex.

Os argumentos do executivo da Abrapch são de que o país tem 13 milhões de desempregados, uma economia que andou para trás 7% por dois anos – 2014 e 2015 – e precisa “desesperadamente” reativar essa economia. E que o segmento de hidrelétricas tem na cadeia produtiva uma maioria de micro, pequenas e médias empresas. Para Arbex, são esses empreendedores que precisam de tratamento diferenciado.

O executivo reconhece que o preço de referência para a fonte nos leilões A-4 e A6 (de R$ 281,00/MWh) está melhor do que nos últimos anos. “A gente estava pedindo R$ 290/MWh e R$ 281,00 está muito próximo disso. Agora vai para a disputa e não vai ficar nisso, porque vai ter desconto. O que gente pede ao governo? Um volume de contratação bom para PCHs e CGHs”, diz Arbex.

Ele destaca que nos últimos dez anos, foram contratados em leilão 1700 MW de PCHs, contra 19 mil MW de termelétricas, 15 mil MW de eólicas e mais de 3 mil MW de solar. O segmento pede a contratação de, no mínimo, 600 MW de potência instalada, o que dá 300 MW médios de garantia física, que é a energia passível de contratação.