A Eletrobras terá até o fim de janeiro de 2018 para devolver à Conta de Consumo de Combustíveis R$ 2,9 bilhões repassados indevidamente à Amazonas Distribuidora de julho de 2009 a junho de 2016. A data final de ressarcimento dos recursos ao fundo setorial venceria em novembro, mas foi alterada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que passou a contar o prazo de 90 dias a partir da publicação do despacho que retificou o valor de R$ 2,998 bilhões para R$ 2,906 bilhões.
A devolução de recursos à CCC foi determinada pela Aneel após a conclusão, em agosto desse ano, do processo de fiscalização nos valores transferidos para a Amazonas nos últimos sete anos. Em 30 de outubro, a agência publicou despacho com a retificação do valor inicial, considerando custos adicionais referentes à ampliação da usina termelétrica Electron; a geração hidráulica e a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos da hidrelétrica Balbina; e a produção de energia em plantas a gás dos produtores independentes Breitner Jaraqui e Tambaqui.
Na fiscalização, a autarquia apurou que o custo da ineficiência das usinas termelétricas do Amazonas no período de sete anos é da ordem de R$ 2,688 bilhões. A responsabilidade pela cobertura desse valor, no entanto, foi atribuída ao Tesouro Nacional, que deve ressarcir o fundo setorial de acordo com a disponibilidade financeira.
A Eletrobras foi responsabilizada pelos repasses irregulares como gestora da CCC, e deve responder ainda por eventuais erros no pagamentos feitos às demais distribuidoras dos sistemas isolados. Em maio desse ano, a administração dos fundos do setor elétrico foi assumida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O sistema isolado do Amazonas responde por 70% de todo o custo da conta, que soma esse ano R$5,06 bilhões e equivale a 3% da tarifa do consumidor.
