Para Tolmasquim, separação de lastro e energia é ponto nevrálgico da CP 33

Para o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética e professor do Programa de Planejamento Energético da Coppe-UFRJ Maurício Tolmasquim, a separação entre o lastro e a energia é um dos pontos mais sensíveis da chamada pública 33, que propõe a mudança do modelo do setor elétrico. De acordo com ele, o tema requer atenção, já que estimativas apontam que o lastro só garantiria entre 30% e 35% da receita dos investidores, com o resto vindo do mercado, o que aumentaria o risco do financiador e do investidor. “Isso tem que ser pensado para que de alguma forma a receita garantida dos investidores da expansão seja maior que isso”, avisa ele, que participou nesta terça-feira, 21 de novembro, do Congresso Brasileiro de Energia, no Rio de Janeiro (RJ).

A remuneração pelo lastro não seria suficiente para garantir a receita que os projetos de expansão necessitariam. Como consequência, apenas grandes grupos seriam capazes de fornecer garantias corporativas para acesso a financiamento. Ele ressalta que a separação é importante para a abertura do mercado, permitindo que o consumidor livre participe da expansão do sistema, o que não acontecia antes, já que ela era baseada no ambiente cativo. O professor da Coppe sugere para garantir essa expansão a manutenção de leilões de lastro e energia conjugados, o que proporcionaria receita para o investidor, que aliada a receita do lastro, reduziria o seu risco. “É importante pensar em mecanismos alternativos de financiamentos que no momento não existem no Brasil”, avisa.

Considerando como positivo o conteúdo da chamada pública, Tolmasquim elogia aspectos como a melhora no sinal de preços com a granularidade, a maior abertura de mercado para as comercializadoras e ao consumidor e o prêmio no lugar do desconto na tarifa para as renováveis. Para ele, muitos pontos da CP33 como a tarifa binômia poderiam ser alterados por decreto, sem a necessidade da lei, deixando apenas temas como a descotização e a separação entre lastro e energia a mudança através de lei.

Falando sobre os modelos anteriores do setor, ele lembrou que o modelo feito na segunda década de 1990 descentralizou o setor, criando a figura do Operador Nacional do Sistema Elétrico, do Mercado Atacadista de Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica, além de promover a privatização das distribuidoras de energia. Já o modelo feito no início desse século, na esteira do racionamento de energia, buscou conservar os aspectos positivos do modelo anterior, buscando a atração de investimentos para a expansão da geração. Esse modelo permitiu a contratação de mais de mil usinas de energia e de mais de 80 GW.