O governo alterou nesta quinta-feira (23) uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, abrindo espaço para que a Eletrobras assuma direitos e obrigações da Conta de Consumo de Combustíveis e da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE que são de responsabilidade das suas seis distribuidoras que serão privatizadas (Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Ceron, Eletroacre, Ceal e Cepisa).
De acordo com o novo texto da resolução, os recursos aos quais a Eletrobras assumirá têm de estar reconhecidos “nas demonstrações financeiras das distribuidoras na data base dos estudos considerando os ajustes até 30 de junho de 2017”. A norma estabelece ainda que a Assembleia Geral da Eletrobras para deliberação da venda do controle acionário das concessionárias deverá ser realizada até o dia 1º de fevereiro de 2018.
