Dirigentes de associações do setor elétrico fizeram um alerta ao governo e ao Congresso Nacional para a crise estrutural do setor, que está “na iminência de entrar em colapso”,  na avaliação das lideranças.  No documento,  as associações  pedem ao Legislativo “urgência no aprimoramento do marco legal do setor elétrico”,  para garantir sustentabilidade no longo prazo, aumento da competitividade, inovação e condições objetivas para  que os preços da energia alcancem níveis mais baixos no futuro. O apelo foi feito em carta aberta divulgada nesta  quinta-feira, 23 de novembro,  no 9º Encontro Anual do Mercado Livre.

“Independentemente do cenário político, a mudança é fundamental para o desenvolvimento do mercado de energia, atração de novos investimentos, melhoria do ambiente de negócios no setor e para o crescimento econômico sustentável do país”, resume a carta. O documento  tem como signatárias Abraceel (Comercializadores de Energia), Abiape (Investidores em Autoprodução de Energia), Apine (Produtores Independentes de Energia), Abrace (Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), Anace (Consumidores de Energia) e Cogen (Indústria da Cogeração de Energia).

O documento foi lido nesta quinta-feira, 23 de novembro, antes da apresentação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O ministro participou do primeiro dia do evento organizado anualmente pelo Grupo Canal Energia, em parceria com associações e empresas do setor elétrico. Ele será enviado na próxima semana ao presidente Michel Temer.

As entidades recomendam ao Executivo e ao Legislativo urgência no equacionamento dos entraves associados aos débitos dos geradores com o GSF, resultante do agravamento, no últimos anos, do déficit  de  geração das usinas hidrelétricas. O governo já sinalizou que o tema será tratado por meio de medida provisória, em uma solução que, na visão do setor, deve permitir a solução para as ações judiciais e a retomada das liquidações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

A carta também defende a ampliação do mercado livre de energia, com a definição de um cronograma de abertura que não afete os contratos existentes e a competitividade das fontes, promova a competição e permita que os consumidores possam usufruir dos benefícios de escolher  seus fornecedores  de energia elétrica. Outros pontos mencionados pelas associações são o  aprimoramento do modelo de formação de preços; a contratação em separado de lastro e energia; a alocação justa de riscos que não pertencem ao Mecanismo de Realocação de Energia; a privatização da Eletrobras  para  tornar a empresa mais eficiente e eliminar a necessidade de aportes de recursos da União; a racionalização dos subsídios e encargos setoriais; a reversão gradual do modelo de cotas de energia das hidrelétricas; e a redefinição do papel das distribuidoras, com a  separação entre a atividade fio e a compra de energia.

Para os agentes do setor “é essencial que o conjunto de medidas a ser adotado [na revisão do modelo] seja coerente e coeso, de forma a atingir os objetivos propostos – maior eficiência e competição visando redução dos preços da energia – devendo a efetivação das ações ser realizada de forma conjunta e com o estabelecimento de datas concatenadas para sua implementação.”
As associações defendem ainda que o projeto de lei que será enviado em regime de urgência pelo governo tenha tramitação acelerada no Congresso Nacional, para “restaurar a lógica econômica do setor elétrico”. A carta lembra que a reestruturação do modelo foi amplamente discutida nos últimos 15 meses, por meio das Consultas Públicas 21, 32 e 33, do Ministério de Minas e Energia. Na CP 33, o MME recebeu 213 contribuições  de diferentes segmentos, para o aprimoramento do modelo comercial do setor elétrico.

“Como se fez na maioria dos países que são competidores do Brasil no mercado mundial, é preciso avançar na direção do mercado livre de energia e pensar no longo prazo, em busca de um ambiente de negócios mais propício e eficiente”, conclui o documento, lembrando que  sustentabilidade  e “condição indispensável” para atração de novos investimentos privados. Veja aqui a íntegra da carta.