O Ministério de Minas e Energia autorizou na última quarta terça-feira, 29 de novembro, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura do projeto relativo ao Lote 1 do Leilão nº 05/2016 da Aneel, de titularidade da ERB1 – Elétricas Reunidas do Brasil S.A. O período de execução das obras vai de agosto deste ano até o mesmo período de 2022, e irá demandar investimentos na ordem de R$ 1,7 bilhão, sem a incidência de impostos. A área do projeto está situada em diversos municípios do Paraná.
Outro projeto aprovado é de titularidade da EKTT 14, relativo ao Lote 22 do Leilão nº 05/2016 da Aneel. A área do projeto fica no município de Biguaçu (SC) e o prazo de cumprimento do mesmo é de agosto de 2017 até fevereiro de 2021, demandando um aporte de recursos no valor de R$ 95,1 milhões.
Também em Santa Catarina, nos municípios de Água Doce e Passos Maia, temos mais um projeto autorizado pelo MME. Trata-se da pequena central hidrelétrica Salto Santo Antônio, de posse da Chapecozinho Energética, e que irá compreender duas unidades geradoras de 4.500 kW, somando 9.000 kW de capacidade instalada. O período para conclusão das obras é de outubro de 2017 até abril de 2019, exigindo recursos na ordem de R$ 40,9 milhões, sem a incidência de impostos.
Outra PCH enquadrada ao Reidi é a PCH Buriti, de posse da Hidrelétrica Fockink, sendo composta por três unidades geradoras que totalizam 10.000 kW de capacidade. O projeto exigirá investimentos de aproximadamente R$ 21 milhões, sem a incidência de impostos, com cumprimento de junho deste ano até agosto de 2018. A localidade do empreendimento é no município de Sapezal (MT).
Já a CGH Nova Ponte Queimada II, de titularidade da Energia Limpa Participações, e que compreende duas unidades de 1.500 kW, é mais uma usina a receber a chancela do Ministério. O cronograma para execução do projeto vai de maio deste ano até novembro do ano que vem, demandando um aporte de recursos no valor de R$ 16,6 milhões, sem a incidência de impostos.
Por fim, dois projetos de posse da CTEEP relativos à implantação de novos módulos em subestações também foram aceitos pelo MME. O primeiro, na cidade de Aparecida (SP), corresponde a SE Aparecida, que receberá investimentos de cerca de R$ 4,7 milhões, sem a incidência de impostos, com período de execução de maio deste ano até o mesmo mês de 2018. A outra subestação a receber reforços e novos módulos é a SE Norte, localizada em Guarulhos (SP). O prazo para término das obras vai até setembro do ano que bem, e irá demandar R$ 5 milhões em investimentos.
