Agenda Regulatória 2018-2019 vai discutir revisão de bandeiras e metodologia do PLD

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na última terça-feira, 29 de novembro, a Agenda Regulatória para o biênio 2018-2019, cuja pauta traz os temas de maior relevância a serem trabalhados pelo órgão ao longo dos dois próximos anos. Os alvos de atuação listados pela Aneel em sua agenda de trabalho são fruto de contribuições enviadas em audiência pública por associações e concessionárias de geração e distribuição do setor, além de entidades como o Operador Nacional do Sistema Elétrico. O resultado foi a incorporação de 22 novas pautas à Agenda Regulatória.

Entre os temas estão a revisão da regulamentação sobre prestação e remuneração de serviços ancilares no SIN; revisão da metodologia das Bandeiras Tarifárias; revisão dos procedimentos para registro e aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos hidrelétricos; atualização das versões dos programas computacionais utilizados nos processos de planejamento, programação da operação e formação do preço do mercado de curto prazo; definição de limites mínimo e máximo do PLD; e aperfeiçoamento da metodologia aplicável à estimativa de dados de medição.

Dos 77 temas da Agenda Regulatória 2018-2019, 63 resultarão na publicação de atos normativos nos próximos dois anos, sendo que grande parte desses temas se refere à revisão de Resoluções vigentes. Uma parcela menor, de 18 temas, implicará de fato na publicação de novos normativos. Segundo a Aneel, o atual estoque regulatório é um ponto de atenção da agência, tanto que um dos objetivos no próximo ciclo de Planejamento Estratégico do órgão, que se inicia em janeiro de 2018, envolve a consolidação e a simplificação da regulação, visando a uma posterior redução do passivo.