Propostas sugerem unificação dos leilões de energia nova e existente

Propostas apresentadas pela Petrobras e Associação Brasileira de Geradores Termelétricos sugerem a unificação dos leilões de energia elétrica e um regime mais previsível de despacho de usinas a gás no planejamento de operação do sistema elétrico. Inexistente em outros mercados do mundo, a separação entre energia nova e energia velha surgiu com a mudança do modelo setorial em 2004 para incentivar novos empreendimentos da fonte, mas gerou “um efeito colateral meio perverso” de desestimular projetos já implantados, na avaliação do gerente executivo de Energia da estatal, Marcelo Cruz.

“Se todas as térmicas a gás natural que estiverem descontratadas conseguirem cumprir as demandas do edital, ela têm que entrar no mesmo leilão. Não tem isso de energia nova, energia existente. Isso é coisa do passado. No passado aqui no Brasil,  porque  no resto do mundo não houve nem esse passado. Energia não tem idade,” afirma o presidente da Abraget, Xisto Vieira Filho. Segundo o executivo, esse é o item mais importante levantado pelos geradores nas discussões com o governo sobre a harmonização de regras entre os setores de gás e energia elétrica.

“Tanto no [programa] Gás Para Crescer quando na Consulta Pública 33 [de reestruturação do modelo do setor]  esse pleito foi matéria de diversas reuniões entre representantes da Petrobras, da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, para poder mostrar a importância de se alterar essa regra”, reforça Cruz. O principal argumento da estatal de petróleo, que é ao mesmo tempo o maior gerador de energia a gás e o maior fornecedor do insumo no país, é de que a regra atual está calcada em um raciocínio voltado para o mercado  hidrelétrico, onde os empreendimentos têm investimento inicial elevado, mas, ao longo do tempo, o custo operacional é baixo.

A mesma lógica não se aplica a usinas termelétricas, que têm custo de instalação pequeno – de 10% a 15% -, comparado aos gastos com operação durante a vida útil da usina. Somadas, operação e  manutenção representam de 85% a 90% do custo total do empreendimento. Se o gerador tem, por exemplo, um contrato de 15 a 20 anos, ao final desse período ele vai ter que investir na modernização da usina em razão do desgaste das máquinas e da  necessidade de atualização tecnológica. “Uma térmica de 20 anos atrás não tem a mínima chance de ser competitiva num leilão hoje com as térmicas modernas, porque a eficiência vai evoluindo e a tecnologia também. Quando você terminar o primeiro ciclo do seu ativo, com 15, 20 anos, você vai ter de entrar em um leilão, pelo menos em um A-3, para dar tempo de fazer um retrofit”, explica o gerente da Petrobras.

Outro ponto que a empresa considera fundamental é a harmonização das regras de operação do setor elétrico com a dinâmica da cadeia produtiva do gás, para que haja um maior volume de despacho térmico na base e mais previsibilidade. Isso, segundo Cruz, pode levar a custos mais baixos para o sistema.

“Hoje a Petrobras fornece de 35 milhões m³ a 40 mi m³ de gás paa o mercado termelétrico. Você tem uma incerteza de uma semana para outra de 30 milhões m³ e tem que ter um estoque considerável. Se você reduzir essa incerteza, fazendo despacho antecipado com 70 dias de antecedência,  que é um tempo adequado, por exemplo, para comprar uma carga de GNL (gá natural liquefeito), isso reduz sobremaneira os custos associados a essa incerteza”, explica o técnico.

Para Marcelo cruz, o  planejamento tem que olhar de forma integrada os segmentos de gás e energia elétrica, de forma a  atender os requisitos de confiabilidade ao menor custo possível. “ Se você não planeja, depois, na operação,  vai ter dificuldade de contornar e gerenciar  situações que não foram previstas”, observa.

Há uma lista extensa de temas da Abraget em discussão com o governo, a EPE e a Aneel. Ela inclui questões como eliminação ou adequação da cláusula de penalidades do contratos das termelétricas por falta de combustível; prazos de contratos de gás em horizonte rolante, ou seja, com possibilidade de reformulação dos termos do contrato antes do término; possibilidade de declaração sazonal da inflexibilidade pelas térmicas; inclusão no Custo Variável Unitário e na receita fixa das usinas de um fator que reflita o impacto da variação cambial sobre o preço dos combustíveis e a flexibilização da declaração dos parâmetros do CVU.

Um dos pontos considerados importantes pela associação é a adoção de procedimentos de programação da operação pré-despacho, com remuneração de custos de combustível específica para despachos diferentes daqueles  previstos nos contratos.  Os geradores defendem ainda  adaptações nos programas computacionais usados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico para que eles passem a considerar a logística de transporte do gás natural liquefeito até a planta de regaseificação; a realização de leilões coordenados das térmicas e dos gasodutos; a gestão de contratos de gás por meio de comprador único; remuneração diferenciada por serviços e produtos; estocagem de gás natural e o compartilhamento de terminais de regaseificação para reduzir custos dos investidores.