O inicio do pagamento de um empréstimo no valor de R$ 2,8 bilhões, contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a construção da usina nuclear de Angra 3, pode comprometer a continuidade operacional das outras duas unidades em funcionamento no complexo nuclear brasileiro, no sul fluminense. O alerta foi dado nesta sexta-feira, 1º de dezembro, pelo presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, que espera por uma solução emergencial da parte do governo federal e do órgão de fomento antes do próximo dia 15, data em que vence a terceira parcela mensal de R$ 30 milhões a ser paga ao banco estatal.
“Nós estamos vivendo hoje um momento muito crítico em razão dessa dívida com o BNDES, algo que não pode mais esperar. É uma situação que ameaça operacionalmente Angra 1 e 2, já que esse novo ônus compromete gastos diversos”, afirmou Guimarães, que participou de cerimônia de entrega do “Prêmio de Reconhecimento Nuclear 2017”, promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento de Atividades Nucleares, no Rio de Janeiro. A gestora das usinas de Angra já efetuou dois pagamentos ao BNDES relativo ao empréstimo, nos meses de outubro e novembro. Os R$ 30 milhões mensais, que serão pagos por 20 anos, equivalem a quase 12% da receita bruta da estatal.
Segundo o presidente da Eletronuclear, apesar de a posição das autoridades do governo ser positiva em relação à necessidade de solução que desobrigue o cumprimento do empréstimo antes da conclusão das obras de Angra 3, faltam “ações concretas” – que podem passar tanto por um waiver (renegociação das condições e prazos de pagamento) ou por um aporte emergencial da controladora Eletrobras à subsidiária. “Há soluções sendo costuradas pela direção do BNDES e pelo governo, que necessariamente precisar dar o suporte a qualquer alternativa. O fato é que isso precisa acontecer o mais rápido possível, até o dia 15 deste mês, quando teremos que arcar com um novo pagamento”, disse.
Além dos R$ 2,8 bilhões juntos ao BNDES, as dívidas da Eletronuclear relativas ao projeto de Angra 3 somam R$ 2,9 bilhões com a Caixa Econômica Federal e aproximadamente R$ 50 milhões com empresas fornecedoras de materiais e serviços. Apenas o recurso tomado com o BNDES já exige pagamentos regulares por parte da operadora das centrais nucleares – algo que, de tão custoso, deixa a companhia com patrimônio líquido negativo desde que começou a ser realizado. Guimarães espera que, diante da perspectiva de cisão da Eletronuclear e de Itaipu uma nova estatal, como parte do processo de privatização da Eletrobras, haja um esforço para o saneamento financeiro da empresa.
Interesse privado
A Eletronuclear pretende discutir na semana que vem com a Eletrobras os primeiros resultados dos estudos de modelagem de negócio visando a incorporação de um sócio privado na conclusão de Angra 3. Será o primeiro passo envolvendo a negociação com futuros parceiros no projeto, cujo término da construção ainda depende de R$ 13 bilhões para complementar cerca de 36% das obras. Entre as empresas que já manifestaram interesse estão a russa Rosatom e a chinesa CNNC – ambas já assinaram uma espécie de protocolo de intenções com a Eletrobras e a Eletronuclear. Um consórcio entre a francesa EDF e a japonesa Mitsubishi deverá firmar o mesmo compromisso nos próximos dias.
Um dos pontos cruciais na pauta de negociação entre o interesse privado e as estatais brasileiras está na readequação da tarifa da energia a ser produzida pelo empreendimento, hoje fixada em R$ 238/MWh. “Está claro que esse valor não é atrativo para os potenciais sócios. Basta observar que as tarifas de Angra 1 e 2, já em operação, estão em R$ 224/MWh”, ressaltou Leonam Guimarães. De acordo com o executivo, a manifestação de interesse de grandes empresas internacionais em entrar no projeto é uma demonstração de que o setor nuclear brasileiro é atraente para os grandes investidores estrangeiros nesse setor, mesmo com ajustes constitucionais e legais ainda pendentes.